30 DE OUTUBRO DE 2024

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referido que «o mundo assiste a uma profunda alteração geopolítica». Desenrola-se uma guerra junto às

fronteiras da União Europeia, tangente ao perímetro da Organização do Tratado do Atlântico Norte

(OTAN/NATO), ao mesmo tempo que se agrava a situação política e militar no Médio Oriente.

Este é, por isso, segundo o Governo, «um momento que dá novo sentido e prioridade às políticas de

Defesa Nacional». Portugal, no seio de múltiplas parcerias, tem compromissos a cumprir com a segurança e

defesa da estabilidade internacional e do espaço transatlântico. O investimento nas Forças Armadas «é assim

uma prioridade política, traduzida no Orçamento do Estado para 2025, fundamental para que se possa reverter

o défice de investimento verificado nos últimos anos e resolver múltiplos problemas daí resultantes.»

Por tudo isto, refere o documento, «Portugal assumiu junto da NATO o propósito de aumentar o peso do

investimento em Defesa Nacional, faseadamente e até 2029, para 2 % do produto interno bruto (PIB).»

É referida também a necessidade de garantir políticas que melhorem a capacidade de recrutamento e

retenção de militares, invertendo a tendência verificada nos últimos anos, em que se verificou uma redução de

quase 6 mil efetivos (20 % face a 2015). As medidas tomadas em 2024, com efeitos orçamentais em 2025,

têm como objetivo valorizar e dignificar os militares e corrigir parcialmente uma injustiça, «através do maior

aumento de que há memória em democracia, no conjunto do quadro remuneratório, bem como da valorização

da condição militar, de suplementos dirigidos ao apoio à residência e a funções de risco ou altamente

especializadas, entre os quais o suplemento de serviço aéreo ou de embarque e ainda de apoio a famílias em

caso de incapacidade ou morte de militares em serviço. Acrescem medidas expressamente dirigidas aos

antigos combatentes.»

Outra das prioridades para o Governo é o reforço do investimento nos equipamentos e infraestruturas

militares, com vista à sua modernização e adequação às necessidades funcionais das Forças Armadas, assim

como a recuperação da insuficiente manutenção de alguns equipamentos. Neste sentido, refere-se a previsão

da melhoria da execução da Lei de Programação Militar e, talvez, da sua revisão, assim como da Lei de

Infraestruturas Militares, para que os investimentos realizados contribuam para a dinamização da indústria de

Defesa Nacional. Segundo podemos ler no relatório «as indústrias de defesa são um pilar estratégico para a

economia portuguesa e o XXIV Governo Constitucional tem como objetivo promover a capacidade de o tecido

empresarial nacional aceder a novas oportunidades no contexto do fornecimento às Forças Armadas.»

Também é referido que o investimento na Defesa Nacional, permitirá que as diferentes e importantes

funções que as Forças Armadas desempenham, como o combate a incêndios, proteção civil, salvamento, luta

contra a criminalidade, missões no exterior em coordenação com aliados, entre outras, sejam bem

«apercebidas e valorizadas pela sociedade portuguesa.» Também são referidas preocupações com a saúde, a

habitação, a recuperação de património, o espaço e a cibersegurança.

— Valorizar a condição militar

Neste sentido, o Governo faz referência que o Orçamento do Estado para 2025 transpõe as medidas

aprovadas em 2024 em resposta aos desafios relacionados com a retenção e recrutamento de militares para

as Forças Armadas, incluindo a Polícia Marítima. Destaca-se o aumento da componente fixa do suplemento de

condição militar para 350 euros mensais; a equiparação da remuneração base dos postos de Praças e

Sargentos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, a partir de 1 de janeiro de 2025 e que

será concluída em 2026; a melhoria das condições dos suplementos de residência, de serviço aéreo e de

embarque; a atribuição de um suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos, de um

suplemento para operador de câmara hiperbárica e de uma compensação especial por invalidez permanente

ou morte que varia entre 150 e 250 vezes o equivalente ao valor do salário mínimo. Também é a intenção do

Governo no próximo ano continuar a identificar medidas que promovam uma maior atratividade das Forças

Armadas e que melhorem os mecanismos de recrutamento, retenção e reinserção dos militares,

«nomeadamente os investimentos necessários para a reconversão de edifícios detidos pela área da Defesa

para o alojamento de efetivos em funções nos grandes centros urbanos.»