II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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— Dignificar os antigos combatentes

Nesta matéria, o Governo afirma que «dignificar e respeitar os antigos combatentes e a sua memória é da

mais elementar justiça, sendo por isso uma prioridade para este Governo, em particular para a área

governativa da Defesa Nacional.» Para isto, «foi decidida a atribuição de um apoio de 100 % da parcela não

comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto

do Antigo Combatente (EAC) e a majoração para 90 % da comparticipação dos medicamentos psicofármacos

para os beneficiários do EAC não pensionistas.» Estes apoios serão efetivados de forma faseada, metade no

início de 2025 e metade no início de 2026.

— Operação, manutenção e investimentos estruturantes

Sobre este assunto, o relatório anuncia que durante o próximo ano, será atribuída especial atenção «à

modernização e adequação dos equipamentos e instalações militares, com vista a garantir as melhores

condições possíveis para que as Forças Armadas portuguesas possam exercer as suas missões em teatros

de guerra e em tempos de paz.»

Assim, é contemplada a possibilidade de uma revisão da Lei de Programação Militar, a iniciar já em 2025 e

a ser coordenada com as políticas abrangidas pelo Orçamento para 2025:

• «A melhoria da execução da Lei de Programação Militar, designadamente os seus projetos estruturantes,

por exemplo, os navios-patrulha oceânicos, abastecedores e polivalente logístico ou as aeronaves de

transporte KC-390;

• A melhor utilização do património da Defesa Nacional, através da melhoria da execução da Lei de

Infraestruturas Militares, destacando-se o seu contributo para o reforço das condições de habitabilidade

dos militares deslocados;

• A recuperação dos níveis operacionais de equipamentos em operação.»

Será também intenção do Governo, e em simultâneo, trabalhar na implementação dos investimentos

«Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval» e «Meios de prevenção e combate a

incêndios rurais», «no âmbito da edificação da capacidade própria do Estado, dando continuidade à aquisição

de meios aéreos próprios no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.»

— Dinamizar as indústrias de defesa

Nesta área, é referido que em 2025 será prioritária a inclusão de empresas portuguesas em consórcios de

produção, investigação e desenvolvimento nos cinco domínios de defesa – mar, ar, terra, espaço e

ciberdefesa –, aproveitando as aquisições de equipamentos, tecnologia e material efetuadas pelas Forças

Armadas.

Neste contexto, continuarão os programas em curso nos três ramos das Forças Armadas, como o sistema

de combate do soldado, plataformas navais, aeronaves de transporte KC-390 e helicópteros de apoio. Inclui-se

também a recuperação do Arsenal do Alfeite e as negociações para a aquisição das aeronaves A-29 «Super

Tucano», cuja certificação pela NATO permitirá à indústria portuguesa participar no seu desenvolvimento,

expandindo o apoio a forças terrestres e o treino de pilotos. Adicionalmente, será promovido o fabrico de

munições, incentivando a participação nacional e a transferência de conhecimento e tecnologia para Portugal.

Ainda nesta área, será promovida a participação nacional nos instrumentos de cooperação com aliados,

especialmente NATO e União Europeia, visando o desenvolvimento de tecnologias de duplo uso e

equipamentos avançados por empresas portuguesas. Esta iniciativa visa fortalecer a capacidade de

exportação de bens e serviços e aumentar a integração nas cadeias de fornecimento dos grandes fabricantes.

— Promover as relações externas da defesa nacional

No que diz respeito a esta matéria, o Governo refere que Portugal «é um parceiro valorizado no âmbito das