Debates Parlamentares - Diário 124S2, p. 59 (2024-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE OUTUBRO DE 2024

PARTE II – Opinião do Deputado relator

II. a) Opinião do relator

Sendo a opinião do relator de emissão facultativa, o Deputado relator do presente parecer exime-se, nesta

sede, de manifestar a sua opinião sobre a proposta em análise.

PARTE III – Conclusões

1 – O Governo apresentou à Assembleia da República, a 10 de outubro de 2024, a Proposta de Lei n.º

26/XVI/1.ª – Aprova o Orçamento do Estado para 2025;

2 – A referida proposta de lei e o Relatório Anexo sobre o Orçamento do Estado para 2025 foram objeto

de análise e apreciação pela Comissão de Defesa Nacional, nos termos do presente parecer;

3 – Foram analisadas as áreas relativas à competência da Comissão de Defesa Nacional, no qual se

identificam as políticas e medidas para o setor da Defesa, bem como a quantificação destas medidas e

respetivas fontes de financiamento;

4 – Na parte referente às áreas anteriormente mencionadas, a proposta de lei foi analisada e cumpre os

requisitos formais, constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada pelo Plenário da Assembleia da

República, cabendo a esta Comissão de Defesa Nacional emitir o respetivo parecer;

5 – Em conformidade, a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional é de parecer que Proposta de Lei n.º

26/XVI/1.ª – Aprova o Orçamento do Estado para 2025 –, no que respeita a área da Defesa Nacional, está em

condições de ser remetida a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, competente para

elaborar o relatório final, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República, assim

como de, posteriormente, ser apreciada na generalidade pelo Plenário da Assembleia da República.

PARTE IV – Anexos

A Nota Explicativa será anexada ao presente parecer logo que o Ministério da Defesa a remeta à Comissão

de Defesa, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 206.º do RAR.

Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2024.

O Deputado relator, Nuno Gabriel — O Presidente da Comissão, Pedro Pessanha.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do L e do CDS-PP,

na reunião da Comissão de 29 de outubro de 2024.

——

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Índice

Parte I – Nota Introdutória

Parte II – Considerandos

Parte III – Opinião da Deputada autora do parecer

Parte IV – Conclusões

30 DE OUTUBRO DE 2024 59 PARTE II – Opinião do Deputado relator II. a) Opinião do relator Sendo a opinião do relator de emissão facultativa, o Deputado relator do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a proposta em análise. PARTE III – Conclusões 1 – O Governo apresentou à Assembleia da República, a 10 de outubro de 2024, a Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª – Aprova o Orçamento do Estado para 2025; 2 – A referida proposta de lei e o Relatório Anexo sobre o Orçamento do Estado para 2025 foram objeto de análise e apreciação pela Comissão de Defesa Nacional, nos termos do presente parecer; 3 – Foram analisadas as áreas relativas à competência da Comissão de Defesa Nacional, no qual se identificam as políticas e medidas para o setor da Defesa, bem como a quantificação destas medidas e respetivas fontes de financiamento; 4 – Na parte referente às áreas anteriormente mencionadas, a proposta de lei foi analisada e cumpre os requisitos formais, constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada pelo Plenário da Assembleia da República, cabendo a esta Comissão de Defesa Nacional emitir o respetivo parecer; 5 – Em conformidade, a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional é de parecer que Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª – Aprova o Orçamento do Estado para 2025 –, no que respeita a área da Defesa Nacional, está em condições de ser remetida a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, competente para elaborar o relatório final, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República, assim como de, posteriormente, ser apreciada na generalidade pelo Plenário da Assembleia da República. PARTE IV – Anexos A Nota Explicativa será anexada ao presente parecer logo que o Ministério da Defesa a remeta à Comissão de Defesa, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 206.º do RAR. Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2024. O Deputado relator, Nuno Gabriel — O Presidente da Comissão, Pedro Pessanha. Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do L e do CDS-PP, na reunião da Comissão de 29 de outubro de 2024. —— COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Índice Parte I – Nota Introdutória Parte II – Considerandos Parte III – Opinião da Deputada autora do parecer Parte IV – Conclusões

Descarregar páginas