II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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Embora se reconheça que as tensões geopolíticas e o crescimento limitado em mercados relevantes para as

exportações portuguesas geram alguma incerteza em torno das perspetivas macroeconómicas subjacentes ao

Orçamento do Estado para 2025, no plano interno prevê-se que a inflação poderá revelar-se mais persistente

do que o inicialmente previsto. Este cenário é agravado pela escassez de mão-de-obra em alguns setores e

pela expectativa de que os salários cresçam acima da produtividade. A confiança dos agentes económicos

poderá ser abalada pela desaceleração mais lenta da inflação, o que poderá resultar em menores

crescimentos do consumo privado e do investimento. Adicionalmente, um aumento menor do que o projetado

para a taxa de poupança das famílias determinaria um crescimento mais elevado do consumo.

B) Estratégia Macroeconómica e Política Orçamental para 2025

Neste domínio, o Relatório OE/2025 do Governo começa por assinalar, no plano externo, o agravamento

das tensões geopolíticas internacionais e a fragilidade de alguns dos principais parceiros comerciais europeus

que tornam o contexto económico mais incerto e complexo. A estes constrangimentos conjunturais soma-se

uma perspetiva económica pouco animadora. Com efeito, para o horizonte 2024-2028 estima-se que o

crescimento real médio anual seja de 1,75 %, praticamente idêntico ao registado na década anterior, em que o

crescimento foi de 1,7 % no período 2013-2023.

Deste modo, a estratégia macroeconómica e a política orçamental apresentada no Relatório OE/2025 do

Governo, tem como principais objetivos: recuperar as funções sociais do Estado, aumentar a produtividade e

competitividade, reforçar o crescimento económico, manter o equilíbrio orçamental, investir nas funções do

Estado, reduzir a carga fiscal e promover a coesão e a redução das assimetrias regionais. Este plano é

considerado essencial para melhorar o bem-estar dos portugueses de forma inclusiva, territorialmente

equilibrada e socialmente justa.

Aludindo ao relatório Draghi, refere-se que sem ganhos significativos de produtividade que impulsionem a

competitividade, a capacidade de gerar riqueza, desenvolver a tecnologia e garantir uma transição digital e

climática justa estará comprometida, colocando o estado social em risco.

Destaca-se também o propósito de Portugal em ter uma participação ativa na formulação de políticas da

União Europeia que visam o reforço e aprofundamento do projeto europeu, incluindo em áreas prioritárias da

política europeia como a política industrial, a inteligência artificial, e a política comum de segurança e defesa.

No contexto europeu, o País também pretende desempenhar um papel importante na implementação do plano

Letta, centrado no aprofundamento do Mercado Único e na definição de uma nova arquitetura orçamental da

União, que permita à Europa responder às suas ambições e desafios futuros.

A definição destas políticas europeias, em conjunto com a perspetiva de um novo alargamento da União, e

o ajustamento da arquitetura de atuação da UE, irão influenciar diretamente as políticas a nível nacional. Neste

sentido será dada especial atenção à maximização do impacto económico e social dos fundos públicos, tanto

europeus como nacionais, e à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

Em 2025, no âmbito da execução dos quadros financeiros plurianuais, refere-se que o País estará no

processo de encerramento do PT2020, cuja execução foi acelerada nos últimos meses. Esta aceleração

permitirá concentrar maior atenção no PT20303, no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)4 e,

sobretudo, no PRR.

Por conseguinte, de acordo com o Relatório OE/2025, perante um mundo profundamente interdependente

e em mudança acelerada, a ação externa de Portugal afigura-se fundamental para a sua afirmação enquanto

País aberto, competitivo e humanista. Neste contexto, são assinalados os quatro eixos essenciais da política

externa portuguesa: i) empenho ativo na construção europeia; ii) aprofundamento e robustecimento do espaço

lusófono; iii) intensificação da cooperação transatlântica e defesa do multilateralismo; iv) compromisso

irrenunciável com a União Europeia (UE), a CPLP, a NATO e a ONU.

3 No que respeita ao PT2030, previsto para o horizonte 2023-2027, Portugal dispõe de cerca de 23 mil milhões de euros. 4 No âmbito do PEPAC, previsto para o horizonte 2023-2029, Portugal dispõe de cerca de 7 mil milhões de euros de despesa pública, que se dividem em apoios ao rendimento e apoios ao desenvolvimento rural.