II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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Negócios Estrangeiros.

No que concerne à política europeia e aprofundamento das relações bilaterais com os países europeus,

pretende-se:

• Continuar a acompanhar as implicações, para a União Europeia (UE) e para Portugal da invasão ilegal da

Ucrânia por parte da Rússia;

• Defender o reforço das capacidades europeias com benefícios para todos os Estados-Membros,

nomeadamente nas áreas da política industrial, da inteligência artificial e da defesa;

• Pugnar pelo desenvolvimento de uma nova arquitetura orçamental à altura das ambições da UE e dos

desafios comuns, designadamente no âmbito das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-

2034;

• Defender uma estratégia abrangente de robustecimento da competitividade europeia, que passe pelo

aprofundamento do mercado interno e pelo reforço da coesão económica, social e territorial, bem como

pela redução do fardo regulatório sobre as empresas e pela melhoria das condições para o investimento

privado através da concretização da União dos Mercados de Capitais;

• Participar no desenvolvimento da política comum de segurança e defesa, para além do aprofundamento

da Bússola Estratégica, cumprindo com as obrigações estabelecidas pelo Mecanismo Europeu de Apoio

à Paz, incluindo o financiamento das ações da UE que visem preservar a paz e reforçar a segurança

internacional;

• Apoiar os esforços de fortalecimento da base industrial e tecnológica de defesa europeia, nomeadamente

das pequenas e médias empresas e do reforço de cadeias de valor;

• Apoiar os esforços com vista a uma política comercial europeia ambiciosa, aberta e sustentável,

nomeadamente através da concretização dos acordos com o Mercosul e com a Índia;

• Contribuir ativamente para os preparativos da Cimeira UE-África;

• Apoiar o fortalecimento das relações entre a UE e o Reino Unido em todas as suas vertentes;

• Apoiar o desenvolvimento de uma nova estratégia europeia dedicada à segurança e resiliência hídricas;

• Continuar a defender a importância do equilíbrio geográfico nos quadros da Administração Pública

europeia e combater a sub-representação portuguesa;

• Aprofundar as relações bilaterais com os países europeus, com destaque para a Alemanha, a Espanha, a

França e o Reino Unido, e reforçar o acompanhamento dos países em processo de adesão à UE, com

destaque para os Balcãs Ocidentais, a Ucrânia, a Moldova e a Geórgia.

D) Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

No que concerne a este ponto, importa referir que as transferências financeiras entre Portugal e a União

Europeia refletem, do lado da despesa, a contribuição de Portugal em recursos próprios para o Orçamento

Geral da UE e, do lado da receita, o recebimento de comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos

apoiados por fundos europeus no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE e, em particular, do

Orçamento Geral da UE, bem como o recebimento de subvenções ao abrigo do Instrumento de Recuperação

Europeu Next GenerationEU.

No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a União

Europeia, registados nos anos de 2022 e 2023, os valores estimados para o ano de 2024 e a previsão para o

ano de 2025.