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30 DE OUTUBRO DE 2024

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Programação Militar (LPM). Inclui despesas para a construção de dois navios de patrulha oceânica e dois

navios reabastecedores, aquisição de reservas de guerra, viaturas táticas, meios de asa rotativa e contratos

de manutenção dos helicópteros EH-101, além do programa de aquisição das aeronaves estratégicas KC-390.

Do investimento financiado pelo PRR, destacam-se cerca de 57 milhões de euros para o Pilar I — Plataforma

Naval da Marinha e 20 milhões de euros para a aquisição de meios aéreos destinados ao DECIR pela FAP.

A LPM representa a maior parte da despesa por dotação específica, com 479,2 milhões de euros. Observa-

se também um aumento de 20 milhões de euros em receitas de impostos para a LPM, conforme estipulado

pela Lei Orgânica n.º 1/2023, de 17 de agosto. A dotação destinada a encargos com saúde cobre despesas de

Assistência na Doença dos Militares, enquanto as pensões de reserva, inscritas nos orçamentos dos ramos

das Forças Armadas, representam uma despesa de cerca de 89,5 milhões de euros.