O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 124

56

I.2.2 Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental da Defesa para 2025 apresenta uma dotação total de despesa consolidada de

3065,1 milhões de euros, um aumento de 11,1 % em relação à estimativa de 2024, e uma despesa efetiva

consolidada de 3063,4 milhões de euros, superior em 11 % à estimativa do ano anterior. A receita total

consolidada atinge os 3077,6 milhões de euros, conforme detalhado no quadro da conta do Programa

Orçamental, que também mostra a distribuição da despesa por natureza e fonte de financiamento.

A despesa total consolidada do Programa é maioritariamente financiada por receitas de impostos,

totalizando 2237 milhões de euros, o que corresponde a 73 % do total. Adicionalmente, 11,5 % (351,1 milhões

de euros) são provenientes de receitas próprias, e 13,2 % (403,2 milhões de euros) advêm de transferências

de outras entidades. Na estrutura da receita consolidada por classificação económica, destacam-se as vendas

de bens e serviços, as transferências correntes e as transferências de capital.

Entre as receitas de transferências correntes destaca-se a Força Aérea, com 87 milhões de euros,

associada ao reforço do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) e da DGRDN,

prevendo-se 215 milhões de euros, essencialmente resultantes do princípio da onerosidade.

Na estrutura da dotação da despesa total consolidada, por classificação económica, destacam-se as

despesas com o pessoal (42,9 %), as aquisições de bens e serviços (29,6 %) e o investimento (20 %).

A dotação de despesa para aquisição de bens e serviços totaliza 906,4 milhões de euros, destinada

principalmente à operação e manutenção das entidades da Defesa Nacional. Inclui 182,8 milhões de euros

para o cumprimento do princípio da onerosidade dos imóveis afetos às Forças Armadas, 166,4 milhões para o

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e 402,4 milhões para alimentação, combustíveis,

fardamento, equipamento militar individual, conservação de equipamentos e viaturas, para além de outros

encargos com as instalações.

A dotação de investimento para 2025 atinge 613,3 milhões de euros, maioritariamente alocada à Lei de