II SÉRIE-A — NÚMERO 124

50

Quanto às dotações referentes a aquisições de bens e serviços, representam 80,9 milhões de euros, os

quais maioritariamente são afetos à GAF MNE, associados a despesas de funcionamento da entidade e a

projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As dotações referentes a transferências correntes, ascendem a 119,1 milhões de euros, para as quais

contribuem particularmente a dotação específica de Contribuições e Quotizações para Organizações

Internacionais (CQOI) e da rede externa do Instituto Camões, IP, no âmbito de protocolos de cooperação com

entidades públicas e privadas, designadamente Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento

(ONGD).

A dotação específica de Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais (CQOI), de 68

milhões de euros, que integra o programa é financiada por receitas de impostos (62,5 milhões de euros) e por

transferências do Fundo para as Relações Internacionais (5,5 milhões de euros).

Na estrutura de distribuição da dotação da despesa efetiva não consolidada por medidas inscritas no

Programa, no valor de 585 milhões de euros, destaca o documento a medida 002 – Serviços Gerais da

Administração Pública, com 455,7 milhões de euros, representando 77,9 % do total, para a qual releva o

orçamento da GAF MNE, e a medida 003 – Cooperação Económica Externa, com 103,9 milhões de euros, que

representa 17,8 % do total, com maior expressão no orçamento do Instituto Camões, IP.

No que concerne à medida 102 – Plano de Recuperação e Resiliência, foram afetos 24,3 milhões de euros,

com particular impacto no orçamento da GAF MNE para o desenvolvimento de projetos no domínio da

reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito da transformação digital.

Por fim, na medida 103 – Impacto do choque geopolítico estão afetos 1 milhão de euros, distribuídos entre