II SÉRIE-A — NÚMERO 144

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Lopes — Carlos Eduardo Reis — Paulo Cavaleiro — Maurício Marques — Paulo Moniz.

(3) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 117 (2024.10.21) e substituído, a pedido do autor, em 22 de outubro

de 2024 [DAR II Série-A n.º 118 (2024.10.22)] e em 13 de dezembro de 2024.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 432/XVI/1.ª (4)

RECOMENDA A ELABORAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA PROMOVER O CONSUMO

DE PROTEÍNA VEGETAL

Exposição de motivos

A crise climática é uma das maiores ameaças que a Humanidade enfrenta. O sistema alimentar atual, que

depende fortemente da produção de carne e laticínios, está entre os principais responsáveis por esses

problemas. A pecuária é uma das principais fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE),

particularmente metano, que tem um impacto climático 25 vezes maior que o dióxido de carbono. Além disso,

a produção pecuária consome vastas quantidades de água e recursos naturais, enquanto contribui

significativamente para a desflorestação e a degradação dos solos. Globalmente, cerca de 80 % das terras

agrícolas são utilizadas para a produção de alimentos destinados à alimentação de animais, não diretamente

para consumo humano. Estima-se que cultivar alimentos exclusivamente para consumo humano poderia

aumentar a disponibilidade de calorias alimentares em até 70 %, o que poderia alimentar mais 4 bilhões de

pessoas.1

Em resposta a essas realidades, o relatório financiado pela União Europeia, em colaboração com diversas

organizações ambientais e do setor agroalimentar, aponta a necessidade urgente de uma transição para

dietas mais sustentáveis e com menor impacto ambiental. O relatório conclui que uma redução significativa no

consumo de carne e uma mudança para dietas baseadas em plantas são essenciais para atingir as metas

climáticas da União Europeia, especialmente no contexto do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia «Do

Prado ao Prato». Esta estratégia visa, entre outros objetivos, reduzir pela metade o uso de pesticidas e perdas

de nutrientes, aumentar a produção de alimentos orgânicos e promover uma transição para sistemas

alimentares mais sustentáveis e resilientes.

O documento defende a criação de um plano de ação para alimentos de base vegetal até 2026, com

ênfase no incentivo à produção e consumo de leguminosas. Este plano pode desempenhar um papel

fundamental na promoção de dietas mais saudáveis e na redução da pegada ecológica da União Europeia, ao

mesmo tempo em que fortalece a segurança alimentar. As pesquisas sugerem que se todos adotassem uma

dieta baseada em vegetais, o uso global de terras agrícolas poderia ser reduzido em 75 %, devido à menor

necessidade de áreas para pastoreio e para o cultivo de alimentos para ração animal. A maior parte das terras

agrícolas do mundo – 80 % – é utilizada para criar animais destinados à produção de carne e laticínios,

enquanto as culturas para consumo humano direto representam apenas 16 %.2

No contexto português, os desafios relacionados ao setor alimentar refletem tendências semelhantes às

identificadas no panorama europeu. Dados recentes indicam que 71 % da superfície agrícola na União

Europeia é usada para produção de forragem e alimentos destinados à pecuária, enquanto uma proporção

significativa de leguminosas e grãos cultivados são dedicados à alimentação animal. No entanto, Portugal

enfrenta uma dependência considerável de importações de leguminosas para consumo humano, com o País a

importar cerca de 77 mil toneladas de leguminosas secas por ano, enquanto a produção interna é limitada.

Além disso, Portugal é altamente dependente da importação de soja para ração animal, com mais de metade

proveniente do Brasil, o que está associado a cenários de desflorestação.

1 https://iopscience.iop.org/article/10.1088/1748-9326/8/3/034015/pdf 2 https://ourworldindata.org/land-use-diets