II SÉRIE-A — NÚMERO 144

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Em 2023, cerca de 733 milhões de pessoas passaram fome. Mas mais de 80 mil milhões de animais

terrestres foram alimentados para consumo humano.4

Vários países europeus já estão a implementar planos nacionais para promover a transição para proteínas

vegetais, visando uma alimentação mais sustentável e saudável, como o caso da Dinamarca, onde o plano de

ação dinamarquês para alimentos de base vegetal estabelece medidas concretas para incentivar a produção e

o consumo de alimentos vegetais, com o apoio do governo; a Alemanha onde o orçamento federal de 2024

inclui um investimento de 38 milhões de euros na transição para proteínas vegetais, com o objetivo de

posicionar o país como líder nesta área e os Países Baixos onde existe um programa de incentivo que visa

encerrar explorações pecuárias para reduzir o impacto ambiental, com um investimento de 700 milhões de

euros, promovendo uma transição para uma produção alimentar mais sustentável.

Esses exemplos mostram o compromisso de diversos países europeus em fomentar políticas públicas que

incentivem o consumo de proteínas vegetais, destacando o papel crucial dessa mudança para o futuro da

alimentação.

Em Portugal, o consumo de carne continua a ser dominante, apesar das recomendações que enfatizam a

importância de dietas ricas em vegetais para combater doenças como a obesidade, diabetes e problemas

cardiovasculares. A produção de leguminosas no País ainda é bastante limitada. No entanto, o solo e o clima

português oferecem condições favoráveis para o cultivo desses alimentos, o que poderia não só reduzir a

dependência de importações mas também fortalecer a economia rural e melhorar a sustentabilidade agrícola.

Assim, uma estratégia nacional focada em alimentos de base vegetal, com ênfase no incentivo ao cultivo

de leguminosas, pode trazer inúmeros benefícios para Portugal. Ambientalmente, ajudaria a reduzir as

emissões de gases de efeito estufa e a preservar os recursos naturais. Economicamente, contribuiria para a

redução das importações, fortalecendo a economia local e criando novos mercados para os agricultores. E do

ponto de vista da saúde pública, esta estratégia ajudaria a promover dietas mais saudáveis e equilibradas,

reduzindo a incidência de doenças crônicas relacionadas à alimentação. A implementação dessa estratégia

seria um passo essencial para garantir um futuro mais sustentável, saudável e economicamente viável para

Portugal.

Assim, o PAN pretende que sejam tomadas ações específicas para a criação e implementação de uma

estratégia nacional para promover o consumo de proteína vegetal.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – No âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima, proceda à elaboração de uma estratégia nacional

para promover o consumo de proteína vegetal, nomeadamente de leguminosas e que inclua metas claras de

redução do consumo de carne e de promoção de dietas ricas em vegetais, como parte das políticas públicas

de saúde, ambiente e agricultura, garantindo o envolvimento da Assembleia da República;

2 – Crie um grupo de trabalho interministerial com representantes das áreas da saúde, ambiente,

agricultura e educação, bem como a necessária participação da sociedade civil e organizações não

governamentais que desenvolvam o seu trabalho nesta área para colaborar na elaboração da estratégia em

apreço;

3 – No âmbito da estratégia nacional em apreço, incentive o cultivo de leguminosas e diversificação

agrícola, através da criação de programas de apoio técnico e financeiro para os agricultores;

4 – Promova campanhas de educação alimentar e formação profissional em escolas e demais instituições

públicas sobre os benefícios da agricultura biológica, produção local e de leguminosas;

5- Garanta a formação especializada para cozinheiros e outros profissionais da área, capacitando-os a

preparar refeições nutritivas à base de vegetais;

6- Promova parcerias entre universidades, institutos de investigação e o setor privado para o

desenvolvimento de alternativas de proteínas vegetais e outras inovações que possam facilitar a transição

para uma dieta mais sustentável.

Assembleia da República, 13 de dezembro de 2024.

4 Hunger numbers stubbornly high for three consecutive years as global crises deepen: UN report