Debates Parlamentares - Diário 152, p. 86 (2025-01-03)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

d) Reativar a vigilância através de torres, devidamente concebidas e equipadas.

2 – Que a Sr.ª Ministra da Justiça verta as recomendações da auditoria atrás mencionada num plano de

ação, com indicação das melhorias comuns a todos os estabelecimentos prisionais e as específicas de cada um

deles, ordenadas por prioridades e com prazos de implementação, plano esse do qual deve ser dado

conhecimento à Assembleia da República para eventual debate sobre o mesmo.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Vanessa Barata — Madalena Cordeiro — Manuel

Magno.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 511/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O

ENVELHECIMENTO ATIVO E PARA A LONGEVIDADE

Os desafios económicos, financeiros e sociais da Europa colocam uma exigência acrescida a todos os

Estados-Membros: o envelhecimento da população.

O envelhecimento demográfico é um dos fenómenos mais marcantes do Século XXI. As Nações Unidas

estimam que a população mundial com mais de 60 anos esteja a crescer a uma taxa de 3 % ao ano. Em Portugal,

esse crescimento tem sido de aproximadamente 2 % ao ano desde 2019.

O número de idosos ultrapassou o de jovens pela primeira vez no ano 2000. Em 2023, o índice de

envelhecimento atingiu 188,1 idosos por cada 100 jovens, e a idade média da população residente fixou-se nos

47,1 anos. A esperança média de vida à nascença é atualmente de 81,17 anos, o que significa que a idade

média já ultrapassa metade dessa esperança de vida.

O Quadro 1, que representa a pirâmide etária de Portugal por sexo e idade, confirma esta realidade. Verifica-

se um maior número de idosos do que de jovens, sendo o grupo etário entre os 45 e os 49 anos o mais

predominante, tanto entre homens como entre mulheres.

Quadro 1: População residente em Portugal por sexo e idade

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Portugal é, inequivocamente, um País envelhecido. Na União Europeia, juntamente com Itália, somos o País

mais envelhecido, com cerca de 24 % de população idosa, segundo o Eurostat.

Face a este cenário, é imperativo agir em duas vertentes fundamentais:

i) Natalidade: criando incentivos e inovando nas políticas de família;

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 86 d) Reativar a vigilância através de torres, devidamente concebidas e equipadas. 2 – Que a Sr.ª Ministra da Justiça verta as recomendações da auditoria atrás mencionada num plano de ação, com indicação das melhorias comuns a todos os estabelecimentos prisionais e as específicas de cada um deles, ordenadas por prioridades e com prazos de implementação, plano esse do qual deve ser dado conhecimento à Assembleia da República para eventual debate sobre o mesmo. Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2025. Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Cristina Rodrigues — Vanessa Barata — Madalena Cordeiro — Manuel Magno. –——– PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 511/XVI/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E PARA A LONGEVIDADE Os desafios económicos, financeiros e sociais da Europa colocam uma exigência acrescida a todos os Estados-Membros: o envelhecimento da população. O envelhecimento demográfico é um dos fenómenos mais marcantes do Século XXI. As Nações Unidas estimam que a população mundial com mais de 60 anos esteja a crescer a uma taxa de 3 % ao ano. Em Portugal, esse crescimento tem sido de aproximadamente 2 % ao ano desde 2019. O número de idosos ultrapassou o de jovens pela primeira vez no ano 2000. Em 2023, o índice de envelhecimento atingiu 188,1 idosos por cada 100 jovens, e a idade média da população residente fixou-se nos 47,1 anos. A esperança média de vida à nascença é atualmente de 81,17 anos, o que significa que a idade média já ultrapassa metade dessa esperança de vida. O Quadro 1, que representa a pirâmide etária de Portugal por sexo e idade, confirma esta realidade. Verifica-se um maior número de idosos do que de jovens, sendo o grupo etário entre os 45 e os 49 anos o mais predominante, tanto entre homens como entre mulheres. Quadro 1: População residente em Portugal por sexo e idade Fonte: Instituto Nacional de Estatística Portugal é, inequivocamente, um País envelhecido. Na União Europeia, juntamente com Itália, somos o País mais envelhecido, com cerca de 24 % de população idosa, segundo o Eurostat. Face a este cenário, é imperativo agir em duas vertentes fundamentais: i) Natalidade: criando incentivos e inovando nas políticas de família;

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