3 DE JANEIRO DE 2025

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ii) Envelhecimento ativo: assegurando que os nossos idosos, que são cada vez mais e vivem cada vez mais

anos, têm qualidade de vida.

Neste projeto de resolução, centramo-nos nos idosos.

Apesar da vulnerabilidade associada à idade, os nossos idosos devem continuar a ter a possibilidade de

desenvolver os seus projetos de vida. É com esse objetivo que o CDS-PP propõe, uma vez mais, neste

Parlamento, a elaboração de uma estratégia para o envelhecimento ativo e para a longevidade. Para esta

estratégia, articulada entre diversos eixos de ação governativa, propomos medidas concretas que podem fazer

a diferença na vida dos nossos idosos:

• Trabalho: Avaliação dos impactos da reforma a tempo parcial e incentivo ao emprego após a idade de

reforma.

• Solidariedade: Promoção do associativismo e do voluntariado sénior.

• Poder Local: Incentivo às autarquias para o financiamento de pequenas obras nos domicílios dos idosos,

permitindo que possam continuar a residir nas suas casas, se for essa a sua vontade, com as condições

necessárias.

• Modernização: Criação de incentivos à digitalização e à literacia digital para os mais velhos.

• Agricultura: Fomento da modernização e inovação agrícola, garantindo que os agricultores mais velhos não

abandonam a atividade.

• Educação: Promoção do interesse pela educação ao longo da vida e sensibilização dos jovens para a

importância da solidariedade intergeracional.

• Administração Interna: Reforço do programa «Apoio 65 – Idosos em Segurança» da GNR e combate à

violência contra idosos.

• Saúde: Reforço dos cuidados de saúde ao domicílio.

A solidariedade intergeracional deve ser uma prioridade na sociedade e na política portuguesa, constituindo

um dos principais pilares da coesão social. O envelhecimento ativo promove o bem-estar físico e psicológico e

permite aos idosos continuar a ter um papel ativo e participativo na sociedade.

Sendo Portugal um dos países mais envelhecidos da União Europeia, devemos estar na linha da frente na

promoção do bem-estar da faixa etária a partir dos 65 anos. O envelhecimento ativo combate a solidão e

promove a inclusão e a solidariedade.

O CDS-PP tem um legado sólido nesta área. É esse mesmo legado que pretendemos honrar, ao trazer mais

uma vez este tema a debate. O envelhecimento ativo e os nossos idosos também têm de estar no centro da

ação política.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia

nacional para o envelhecimento ativo e para a longevidade.

Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2025.

Os Deputados do CDS-PP: Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 512/XVI/1.ª

IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS

As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e

comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal, evitando e superando o isolamento ou a marginalização