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II SÉRIE-A — NÚMERO 160

20

discutido e votado em Plenário.

PARTE IV – Nota técnica e outros anexos

IV. a) Nota técnica

Anexa-se a nota técnica elaborada pelos serviços ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da

Assembleia da República.

IV. b) Outros anexos

Nada a anexar.

Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2025.

A Deputada relatora, Andreia Neto — A Presidente da Comissão, Paula Cardoso.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do

PCP e do CDS-PP, tendo-se registado a ausência da IL, do L e do PAN, na reunião da Comissão de 15 de

janeiro de 2025.

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PROJETO DE LEI N.º 404/XVI/1.ª

(CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS)

PROJETO DE LEI N.º 406/XVI/1.ª

(ESTABELECE O REGIME DE APOIO À AUTONOMIA, SAÚDE E SEGURANÇA DAS PESSOAS

IDOSAS)

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Índice

Parte I – Considerandos

I.1. Apresentação sumária das iniciativas

I.2. Análise jurídica complementar à nota técnica

I.3. Avaliação dos pareceres solicitados

Parte II – Opiniões dos Deputados e grupos parlamentares (facultativo)

II.1. Opinião do Deputado relator

II. 2. Posição de outro(a)s Deputado(a)s e grupos parlamentares

Parte III – Conclusões

Parte IV – Nota técnica e outros anexos

IV.1. Nota técnica