Debates Parlamentares - Diário 165, p. 82 (2025-01-22)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 165

do PS, do CH, da IL e do PCP.

5. A Sr.ª Deputada Eva Brás Pinho (PSD) fez uma intervenção inicial explicando a razão pela qual o seu

grupo parlamentar votava contra estes projetos de resolução.

Da votação dos projetos de resolução e das propostas de alteração apresentadas, resultou o seguinte:

Projeto de Resolução n.º 294/XVI/1.ª (PS)

Propostas de alteração do PCP ao Projeto de

Resolução n.º 294/XVI/1.ª (PS)

Projeto de Resolução n.º 342/XVI/1.ª (PAN)

Propostas de alteração do PCP ao Projeto de

Resolução n.º 342/XVI/1.ª (PAN)

Projeto de Resolução n.º 343/XVI/1.ª (PAN)

a) Alargue os critérios de elegibilidade garantindo a atribuição de bolsa de estudo aos estudantes cujo rendimento per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 30, 4 vezes o IAS em vigor no início do ano letivo;

Favor – PCP Contra – PSD e PS

Abstenção – CH e IL

Rejeitado

1 – Reforce o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros, aumentando o valor da bolsa de referência.

Favor – PS e PCP Contra – PSD

Abstenção – CH e IL

Aprovado

2 – Reforce o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros, aumentando o valor da bolsa de referência num valor igual a 16 vezes o IAS em vigor no início do ano letivo, acrescido o valor da propina efetivamente paga;

Favor – PCP Contra – PSD e PS

Abstenção – CH e IL

Rejeitado

b) Reforce gradualmente o Fundo de Ação Social, procurando atingir, no final da legislatura, o valor de 150 milhões de euros.

Favor – PS, CH e PCP Contra – PSD Abstenção – IL

Aprovado

c) Alargue o complemento de deslocação a todos os alunos deslocados bolseiros, revendo, também, o modelo do complemento de deslocação (40 €/mês), para majorar o valor do apoio consoante a distância entre a residência e o local de frequência de ciclo de estudos.

Favor – PS, CH e PCP Contra – PSD Abstenção – IL

Aprovado

c) […]

d) Termine com a reposição de bolsas por pagamento em excesso, equiparando a redução do valor da bolsa ao indeferimento da bolsa, onde também não há lugar a reposição.

Favor – PS, CH e PCP Contra – PSD Abstenção – IL

Aprovado

d) […]

II SÉRIE-A — NÚMERO 165 82 do PS, do CH, da IL e do PCP. 5. A Sr.ª Deputada Eva Brás Pinho (PSD) fez uma intervenção inicial explicando a razão pela qual o seu grupo parlamentar votava contra estes projetos de resolução. Da votação dos projetos de resolução e das propostas de alteração apresentadas, resultou o seguinte: Projeto de Resolução n.º 294/XVI/1.ª (PS)Propostas de alteração do PCP ao Projeto de Resolução n.º 294/XVI/1.ª (PS) Projeto de Resolução n.º 342/XVI/1.ª (PAN) Propostas de alteração do PCP ao Projeto de Resolução n.º 342/XVI/1.ª (PAN) Projeto de Resolução n.º 343/XVI/1.ª (PAN) a) Alargue os critérios de elegibilidade garantindo a atribuição de bolsa de estudo aos estudantes cujo rendimento per capita do agregado familiar seja igual ou inferior a 30, 4 vezes o IAS em vigor no início do ano letivo;Favor – PCP Contra – PSD e PS Abstenção – CH e IL Rejeitado 1 – Reforce o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros, aumentando o valor da bolsa de referência. Favor – PS e PCP Contra – PSD Abstenção – CH e IL Aprovado 2 – Reforce o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros, aumentando o valor da bolsa de referência num valor igual a 16 vezes o IAS em vigor no início do ano letivo, acrescido o valor da propina efetivamente paga; Favor – PCP Contra – PSD e PS Abstenção – CH e IL Rejeitado b) Reforce gradualmente o Fundo de Ação Social, procurando atingir, no final da legislatura, o valor de 150 milhões de euros. Favor – PS, CH e PCP Contra – PSD Abstenção – IL Aprovadoc) Alargue o complemento de deslocação a todos os alunos deslocados bolseiros, revendo, também, o modelo do complemento de deslocação (40 €/mês), para majorar o valor do apoio consoante a distância entre a residência e o local de frequência de ciclo de estudos. Favor – PS, CH e PCP Contra – PSD Abstenção – IL Aprovadoc) […] d) Termine com a reposição de bolsas por pagamento em excesso, equiparando a redução do valor da bolsa ao indeferimento da bolsa, onde também não há lugar a reposição. Favor – PS, CH e PCP Contra – PSD Abstenção – IL Aprovadod) […]

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