22 DE JANEIRO DE 2025

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8 – Proceda à contratação de nutricionistas para as instituições de ensino superior, garantindo consultas de

nutrição acessíveis a todos os estudantes que frequentem o ensino superior;

9 – Proceda à contratação de psicólogos para as instituições de ensino superior, com vista à criação de uma

rede de serviços de psicologia acessíveis no ensino superior.

Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2025.

A Presidente da Comissão, Manuela Tender.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 324/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE

REVITALIZAÇÃO DO PARQUE NATURALDA SERRA DA ESTRELA, DANDO CONTINUIDADE AOS

PROJETOS JÁ APROVADOS E EM CURSO E AOS INVESTIMENTOS PROGRAMADOSPARA A REGIÃO

DA SERRA DA ESTRELA)

Texto final da Comissão de Agricultura e Pescas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela

(PRPNSE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março, dando

continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da

Estrela;

2. Dinamize a Comissão de Acompanhamento para a execução e monitorização do PRPNSE, prevista nesse

mesmo Programa;

3. Apresente anualmente à Assembleia da República um relatório de progresso da implementação do

PRPNSE.

Palácio de São Bento, 8 de janeiro de 2025.

A Presidente da Comissão, Emília Cerqueira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 349/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O RESTAURO ECOLÓGICO URGENTE DO PARQUE

NATURAL DA SERRA DA ESTRELA)

Texto final da Comissão de Agricultura e Pescas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que, em articulação com as autarquias locais, comunidade científica, organizações não

governamentais de ambiente, comunidades locais, proprietários e demais entidades interessadas, promova um