II SÉRIE-A — NÚMERO 167

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pessoas a necessitar de cuidados específicos que só as tipologias de cuidados continuados podem prestar.

No SNS, existem muitas centenas de camas ocupadas com os chamados internamentos sociais (em maio

de 2024 estimavam-se mais de 2000), ou seja, casos que tiveram alta clínica, que não têm indicação para

permanecer em contexto hospitalar, mas que continuam a necessitar de cuidados, especialmente daqueles que

é previsto a RNCCI garantir. A inexistência de camas faz com que estas pessoas tenham de permanecer no

hospital.

As pessoas a necessitar de cuidados específicos dos cuidados continuados, porque alguns são obrigados a

permanecer internados em locais onde não serão prestados os cuidados mais indicados, outros ficam a

aguardar, muito para lá do razoável, uma resposta, que em muitos casos não chega a tempo. Ainda segundo o

relatório da ACSS sobre Monitorização da RNCCI, em 2023, para a tipologia de longa duração, houve regiões

onde a espera por vaga ultrapassou os dois meses, e para a tipologia de média duração registaram-se esperas,

por exemplo, no Norte e no Alentejo, de cerca de 40 dias. A 31 de dezembro estavam à espera de vaga quase

2000 pessoas (1737 para sermos mais concretos).

A conclusão é óbvia: faltam camas e consequentemente capacidade de resposta da Rede Nacional de

Cuidados Continuados, principalmente nas suas tipologias de internamento (convalescença, média duração e

longa duração). Não se percebe, por isso, como é que não se investe mais em resposta pública, nomeadamente

do Serviço Nacional de Saúde. Esse reforço de resposta poderia ser feito através do aproveitamento de espaços

que hoje estão subaproveitados em hospitais ou em edifícios onde já estiveram instalados serviços de saúde,

mas onde hoje já não existem. Esse reforço de resposta pode (e deve) passar também pela construção de

espaços públicos novos e especificamente pensados para cuidados continuados. Não se compreende, por

exemplo, como é que o SNS representa apenas 1,9 % dos acordos celebrados para a criação de lugares para

RNCCI, ou seja, apenas 175 camas.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados não pode estar quase exclusivamente dependente de respostas

sociais e privadas lucrativas. Para o aumento do número de camas, para o reforço da sua capacidade de

resposta e até para uma maior articulação entre os cuidados de saúde, hospitalares e outros, e a RNCCI é

importante que o SNS tenha mais papel nesta área.

É por isso que o Bloco de Esquerda volta a propor o reforço da resposta pública na Rede Nacional de

Cuidados Continuados, nomeadamente nas respostas de internamento em convalescença, média duração e

longa duração. Esse reforço deve ser feito através do aproveitamento de espaços existentes em hospitais do

SNS (locais de internamento já não utilizados, edifícios com capacidade instalada subaproveitada, locais onde

funcionaram serviços de saúde e que ao longo dos anos foram desativados ou reduzidos), da programação

atempada de aproveitamento de espaços que ficarão futuramente disponíveis, como o caso das instalações do

atual Hospital de São José ou outros que serão localizados no novo Hospital Oriental de Lisboa, ou da

programação de construção de raiz de novos edifícios do SNS pensados especificamente para cuidados

continuados.

Estas serão medidas essenciais para aumentar o número de camas em cuidados continuados, para aumentar

a cobertura destes serviços, reduzir tempos de espera e reduzir os chamados internamentos sociais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: