24 DE JANEIRO DE 2025

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domiciliários, privilegiando modelos de trabalho em rede, flexíveis e com estruturas horizontais;

2 – Implemente um projeto-piloto que integre redes de apoio de vizinhança nas equipas multidisciplinares

de cuidados domiciliários, para uma resposta centrada no utente e com foco na reabilitação e promoção da

autonomia do paciente;

3 – Apresente um relatório final à Assembleia da República sobre o progresso e resultados do projeto-piloto,

incluindo recomendações para a possível expansão do modelo a nível nacional.

Assembleia da República, 24 de janeiro de 2025.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 605/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A EXPANSÃO DA REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS

INTEGRADOS DE SAÚDE MENTAL

Exposição de motivos

Nos últimos anos, vários estudos têm procurado retratar a realidade das questões de saúde mental em

Portugal, desde os efeitos da pandemia por COVID-19 até à situação dos estudantes universitários – e é muito

o que há a fazer pela saúde mental no País.

Segundo o primeiro Estudo Epidemiológico Nacional de Saúde Mental1, realizado em 2013, um em cada

cinco portugueses entrevistados apresentava uma perturbação psiquiátrica, colocando Portugal como o segundo

país da Europa com a mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas. Mais recentemente, o estudo Saúde

Mental em Tempos de Pandemia2, conduzido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em

colaboração com o Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e a

Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, revelou que mais de um terço da população (34 %)

apresentava sinais de sofrimento psicológico. Estes dados evidenciam a necessidade de ações concretas para

abordar os desafios de saúde mental no País.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) reconhece esta necessidade e prevê um investimento de 88

milhões3 de euros para reformar os cuidados de saúde mental, estando prevista a execução de um vasto plano

de investimentos nos cuidados hospitalares e nos cuidados continuados, através da criação de centros de

responsabilidade integrada e da requalificação das instalações de serviços locais de saúde mental.

Dentro deste plano, destaca-se, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o

investimento nos cuidados de saúde mental, o que representa uma abordagem transformadora no tratamento

de doenças mentais. Ao focar-se na promoção da autonomia e da funcionalidade, estes cuidados oferecem um

caminho estruturado para a reabilitação e reinserção social, ultrapassando o modelo tradicional de tratamento

hospitalar. A estratégia permite prevenir o agravamento da dependência, reduzir a sobrecarga nos serviços de

urgência psiquiátrica e criar um ambiente de apoio comunitário de combate ao isolamento. Mais do que tratar

sintomas, os cuidados continuados promovem a recuperação global do indivíduo, melhorando significativamente

a sua qualidade de vida e a sua integração familiar e social.

Sucede que a execução do investimento da RNCCI regista uma taxa muito baixa, o que se reflete também

nos cuidados dedicados à saúde mental. De acordo com os dados publicamente disponibilizados, a medida do

PRR na qual se alicerça o investimento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados4 contabiliza

1 Relatório Estudo de Saude-Mental.pdf 2 Estudo SM-COVID19 – SNS 3 Investimento na Saúde Mental – SNS 4 Trata-se da «componente 3 relativa às respostas sociais e integra a estratégia de desinstitucionalização promovida por Portugal e o impulso generalizado de fazer face às tendências demográficas que o País enfrenta e que visa o desenvolvimento de uma nova geração de respostas