21 DE FEVEREIRO DE 2025

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detetando incongruências e gerando alertas automáticos para investigação. Além disso, a integração de IA com

tecnologias como blockchain pode reforçar a rastreabilidade e a integridade dos dados, tornando os processos

mais transparentes e imunes a manipulações.

Exemplos internacionais ilustram o impacto positivo da aplicação de IA no combate à corrupção. No Reino

Unido, o sistema Fraud Detection AI permitiu a recuperação de milhões de libras desviadas através de esquemas

fraudulentos, ao analisar transações em tempo real e detetar irregularidades. Em Singapura, reconhecida

globalmente pelo seu baixo índice de corrupção, a utilização de IA em processos regulatórios aumentou

significativamente a eficiência na deteção de práticas ilícitas, consolidando a confiança dos cidadãos nas

instituições públicas. No Brasil, a «Operação Lava Jato» evidenciou o potencial da análise avançada de dados

para expor redes de corrupção de alta complexidade, reforçando a necessidade de ferramentas tecnológicas

para investigações mais ágeis e abrangentes.

A proposta de criação de uma unidade nacional de inteligência artificial para monitorização de corrupção em

Portugal surge como uma medida essencial para modernizar e fortalecer os mecanismos de fiscalização do

Estado. A criação desta unidade permitiria centralizar esforços tecnológicos e humanos dedicados à análise e

prevenção de práticas corruptas, integrando dados de diferentes entidades e garantindo uma resposta

coordenada e eficiente. Combinando a análise preditiva da IA com o conhecimento especializado de auditores

e investigadores, seria possível identificar áreas de maior risco e atuar preventivamente, evitando prejuízos ao

erário e à confiança social.

Além disso, a sua implementação pode impulsionar a inovação tecnológica no País, promovendo parcerias

com universidades e empresas do setor. A criação de algoritmos personalizados para o contexto português não

apenas tem o potencial de fortalecer o combate à corrupção, mas também de posicionar Portugal como líder na

aplicação de inteligência artificial à Administração Pública. Adicionalmente, o aumento da transparência e da

eficiência nos processos governamentais reforça a reputação internacional do País, atraindo investimentos e

fortalecendo o compromisso com os valores democráticos.

A urgência desta medida é corroborada por relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico (OCDE)2, que destacam a importância da digitalização e da utilização de dados para combater

práticas ilícitas. Importa também referir que a própria OCDE, através de um relatório sobre corrupção, aponta

falhas e vulnerabilidades a Portugal3.

Em Portugal, o impacto da corrupção é amplificado pela sua persistência em setores críticos, como obras

públicas e contratação de serviços, onde frequentemente se verificam desvios financeiros significativos. Ao

implementar uma abordagem tecnológica robusta e integrada, será possível mitigar este problema estrutural e

assegurar uma administração mais justa e eficiente.

A criação desta unidade nacional de inteligência artificial pode colocar Portugal na vanguarda da utilização

de tecnologia no combate à corrupção, reduzindo significativamente os custos associados a práticas ilícitas e

aumentando a eficiência da Administração Pública. Mais do que uma ferramenta tecnológica, esta iniciativa

representa um compromisso com os valores fundamentais da democracia: transparência, responsabilidade e

justiça social. Este passo pioneiro fortalecerá não apenas a confiança dos cidadãos nas instituições, mas

também a reputação internacional de Portugal enquanto Estado moderno e íntegro, comprometido com a

salvaguarda do interesse público.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Proceda à criação da unidade nacional de inteligência artificial, dotada de recursos tecnológicos avançados

e especialistas multidisciplinares, dedicada exclusivamente à monitorização e prevenção de práticas de

corrupção, a qual deve:

a) Desenvolver algoritmos capazes de analisar dados provenientes de diferentes fontes públicas e privadas,

detetar padrões anómalos e prever áreas de maior risco de corrupção;

b) Trabalhar em estreita articulação com as entidades públicas, nomeadamente a Autoridade Tributária,

garantindo que os resultados obtidos sejam utilizados de forma eficaz para orientar investigações e prevenir

irregularidades;

2 Stepping up the game: Digital technologies for the promotion of the fight against corruption – a business perspective. 3 Relatório da OCDE sobre corrupção aponta falhas, atrasos e vulnerabilidades a Portugal – Transparência Internacional Portugal.