25 DE FEVEREIRO DE 2025

55

incrivelmente pequenos. A avaliação da situação do lobo na União Europeia efetuada pela Comissão

estabeleceu que os danos causados aos animais de criação são muito pequenos. Considerando que existem

60 milhões de ovinos na União Europeia, o nível de depredação pelos lobos representa uma matança anual de

0,065 %. Os níveis de predação são mais baixos nas áreas onde a presença de grandes carnívoros tem sido

contínua em comparação com áreas onde desapareceram e regressaram nos últimos 50 anos.

Desta forma, a redução do estatuto de proteção não só afeta a biodiversidade como prejudica o trabalho para

implementar medidas para alcançar a coexistência entre os lobos e as comunidades locais.

Assim, conclui-se que a proposta, cedendo aos lobbies, tem motivações unicamente políticas e económicas

e não científicas.

Com a aprovação da proposta, o Governo português deverá agora evitar que a sua implementação afete os

compromissos assumidos para a proteção do lobo, especialmente no âmbito nacional, onde a continuidade e

reforço das medidas de proteção são essenciais.

Dependendo do resultado da implementação a nível europeu e da possível revisão dos apêndices da

Convenção de Berna, a Comissão poderá ainda propor a adaptação do estatuto de proteção do lobo na UE ao

abrigo da Diretiva Habitats, o que poderá agravar a desproteção da espécie.

Neste momento do processo legislativo, Portugal deve alterar a sua posição anterior, a favor da proposta, e

passar a adotar uma postura ativa de contestação, tanto a nível do Conselho da União Europeia como em

coordenação com outros Estados-Membros que se opõem à redução do estatuto de proteção do lobo. Ao mesmo

tempo, deve atuar junto do Parlamento Europeu e do Comité Permanente da Convenção de Berna para impedir

a implementação plena desta redução na proteção.

No próximo período de relatório ao abrigo da Convenção de Berna poderia ser determinado quais as espécies

que têm um estado de conservação favorável e as que poderiam ter o seu estatuto de proteção reduzido. Uma

situação muito preocupante para o lobo e um precedente muito perigoso para outras espécies.

É imprescindível que Portugal faça parte de uma minoria de bloqueio de Estados-Membros e que adote uma

posição contrária à implementação da proposta de redução do estatuto de proteção do lobo, tanto no Conselho

da União Europeia, como em futuras negociações no Comité Permanente da Convenção de Berna. A pressão

deve ser mantida junto do Parlamento Europeu para que este reforce a rejeição de medidas que enfraqueçam

a conservação do lobo na Europa, recordando que os predadores, como o lobo, são essenciais para o equilíbrio

do ecossistema onde se inserem. Exemplo paradigmático desta realidade foi o que se verificou no Parque de

Yellowstone3, onde a eliminação de toda a população lupina levou a um desenrolar de eventos desastrosos que

alteraram por completo o ecossistema do parque.

A proteção da biodiversidade deve ser garantida e não pode ser entregue aos lobbies que, com auxílio do

mito e do desconhecimento, a querem destruir.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

altere a sua posição e diligencie contra a proposta de redução do estatuto de proteção do lobo ao abrigo da

Convenção de Berna no processo legislativo europeu em curso, com vista a cumprir os compromissos nacionais

e internacionais para a proteção da biodiversidade.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

(3) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 37 (2024.05.31) e substituídos, a pedido do autor, em

25 de fevereiro de 2025.

–——–

3 The Importance of Wolves | California Wolf Center