II SÉRIE-A — NÚMERO 188

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negação e a distorção do Holocausto, bem como as teorias da conspiração e os preconceitos contra os judeus.»

«Mais do que nunca, é fundamental que cumpramos o nosso dever de honrar as vítimas do Holocausto.

Estamos determinados a combater o antissemitismo e a proteger e promover a vida judaica na Europa.

Denunciamos todas as formas de discriminação, de intolerância, de racismo e de xenofobia e tomaremos

medidas decisivas para fazer face a estas ameaças às sociedades democráticas.»

«O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito

e pelos direitos humanos, incluindo as liberdades de expressão e de religião ou convicção, bem como pelos

direitos das pessoas pertencentes a minorias, deve orientar e orientará sempre as nossas ações, em

consonância com os valores em que assenta a nossa União Europeia e que são comuns a todos nós.»

«O “nunca mais” é agora.»

Efetivamente, a crescente polarização que se tem sentido ao longo do Século XXI nas sociedades europeias,

com recrudescimento do ódio como ferramenta política e deixando sem espaço a capacidade de construção de

pontes e diálogo, regista-se uma radicalização geradora de novas encarnações de males antigos, aproveitadas

por populistas e extremistas para as suas agendas e desprotegendo as comunidades afetadas, que precisam

de respostas articuladas.

Neste contexto, o desenho de planos de ação nacionais de combate ao antissemitismo, para além dos

aspetos focados na Estratégia Europeia e que focam a importância da memória do Holocausto, a própria

realidade nacional deve ter referência de relevo, valorizando a o presente e a memória da vida judaica em

Portugal, bem como os momentos de exclusão e discriminação a que esteve votada. No que respeita ao seu

próprio passado, a República Portuguesa tem, em particular desde a chegada da democracia após o 25 de Abril

de 1974, assegurado por várias vias a reconciliação e reparação perante as comunidades judaicas que entre

nós conheceram a mesma realidade de discriminação, exclusão ou expulsão de outros pontos do continente

europeu.

Efetivamente, vários têm sido os momentos na nossa história contemporânea recente em que a memória foi

valorizada e em que o Estado português assumiu a importância do seu papel nesse reconhecimento, com

destaque para:

• O pedido de perdão pelas perseguições aos judeus pela Inquisição, em 1989, pelo Presidente Mário

Soares, em Castelo de Vide;

• A revogação do Édito de Expulsão pela Assembleia da República, em 1996;

• A inauguração do Memorial às Vítimas do Massacre de 1506 (iniciativa da Comunidade Israelita de Lisboa

e apoiada pela Câmara Municipal de Lisboa), acompanhado do Memorial de Pedido de Perdão (do Patriarcado

de Lisboa, junto ao mesmo local);

• A possibilidade de naturalização pelos descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal, na

alteração da Lei da Nacionalidade aprovada em 2012;

• A consagração do dia 31 de março como Dia da Memória das Vítimas da Inquisição, em 2020, recordando

a sua extinção pelas Cortes Constituintes que inauguraram o constitucionalismo em Portugal.

Por outro lado, o impacto da história do Século XX e do segundo conflito mundial no entrecruzar de Portugal

com a história judaica tem igualmente sido elemento de memória, aprendizagem e políticas públicas, quer devido

à passagem pelo território nacional de milhares de refugiados que entre nós se radicaram ou que das costas

portuguesas conseguiram salvo-conduto, quer devido à ação de Justos entre as Nações como os diplomatas

Aristides de Sousa Mendes e Sampaio Garrido ou o Padre Joaquim Carreira.

No caso de Aristides, a sua reabilitação póstuma nos anos 80, a homenagem nacional aquando da

comemoração do final da guerra, nos anos 90, e mais recentemente, a concessão de honras do Panteão

Nacional e a abertura da musealização da sua Casa do Passal, em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, foram

testemunho do empenho nacional na valorização da memória e defesa dos valores pelos quais se sacrificou.

Em 2020, ano em que se assinalaram os 80 anos sobre o salvamento por Sousa Mendes de milhares de

homens, mulheres e crianças, muitos deles judeus, e que se comemoram os 75 anos da assinatura da Carta

das Nações Unidas e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e os 75 anos do início dos

Julgamentos de Nuremberga, Portugal deu um passo de relevo, determinando a elaboração de um programa