25 DE FEVEREIRO DE 2025

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• O número de inquiridos que sofrera pessoalmente consequências de atos de antissemitismo sobe em

relação a 2018 de 31 % para 37 %, e de 2 % para 4 % quando se trata de atos de violência física;

• Finalmente, o grau de insatisfação com as medidas de combate ao antissemitismo e salvaguarda das

comunidades judaicas por parte dos governos nacionais é significativo, na casa dos 60 %.

Portugal não fez parte dos Estados-Membros incluídos no estudo, que se focou em países com comunidades

de maior dimensão, mas a realidade nacional não se afasta da grande tendência europeia no que respeita à

preocupação com o tema, como, infelizmente, ocasionais ataques a edifícios das comunidades revelam, ou

como bem documentada existência de mensagens e conteúdos antissemitas online evidencia.

A União Europeia tem acompanhado o tema com preocupação crescente. Como é referido na Comunicação

da Comissão de 5 de outubro de 2021 ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social

Europeu e ao Comité das Regiões, que estabeleceu uma Estratégia da UE para combater o antissemitismo e

apoiar a vida judaica (2021-2030), apesar de, nos últimos 20 anos, o antissemitismo ter vindo a ser abordado

no âmbito da ação da União Europeia de luta contra o racismo, «dado o aumento significativo de

comportamentos antissemitas, os esforços para lhes dar resposta aceleraram nos últimos anos e o combate ao

antissemitismo passou a assumir um lugar proeminente na agenda política da UE.»

Ao longo dos anos, a consciência da necessidade de intervenção tem implicado a adoção de inúmeras

medidas por parte da União Europeia, que culminariam na adoção da referida Comunicação estabelecendo a

Estratégia Europeia:

• Em 2015, ocorre a nomeação do primeiro Coordenador para a luta contra o antissemitismo e o apoio à

vida judaica;

• Em 2017, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre o combate ao antissemitismo;

• Em 2018, o Conselho adotou uma declaração sobre o combate ao antissemitismo, a que se seguiu a

criação de um grupo de trabalho ad hoc sobre o combate ao antissemitismo pela Comissão, reunindo os

Estados-Membros e comunidades judaicas;

• Em 2019, a luta contra o antissemitismo passa a integrar formalmente a pasta de um dos Vice-Presidentes

da Comissão;

• Em 2020, o Conselho adotou uma nova Declaração centrada na integração da luta contra o

antissemitismo em todos os domínios de intervenção.

A estratégia europeia aprovada em 2021, após uma extensa consulta à escala de toda a União, procura

mobilizar as instituições da UE, os Estados-Membros, as organizações internacionais e a sociedade civil para

assegurar um futuro isento de antissemitismo dentro e fora da UE. Mais do que uma mera reação limitada ao

antissemitismo, a Estratégia assume mesmo um objetivo de intensificação das medidas para prevenir e

combater ativamente todas as suas formas e garantir que a vida judaica continua a prosperar numa UE inclusiva

e diversificada, orientando-se em torno de três pilares:

1) Prevenir e combater o antissemitismo em todas as suas formas;

2) Proteger e apoiar a vida judaica na União Europeia, contribuindo para a segurança das suas

comunidades;

3) Educar, estudar e salvaguardar a memória do Holocausto.

Neste plano, Portugal assegurou a previsão no quadro do seu Plano Nacional de Combate ao Racismo e à

Discriminação (2021-2025) da execução e articulação com as medidas propugnadas pela Estratégia Europeia,

tendo em conta a robustez das suas políticas públicas de combate ao racismo e discriminação.

No dia de hoje, 27 de janeiro de 2025, o Conselho Europeu reiterou sem margem para dúvidas o

compromisso da União e dos Chefes de Estado e de Governo que o integram com o propósito de erradicar o

antissemitismo da Europa, afirmando que «testemunhamos hoje um avolumar sem precedentes do

antissemitismo no nosso continente, algo a que não se assistia desde a Segunda Guerra Mundial. Condenamos

com a maior veemência possível o aumento alarmante do número de incidentes antissemitas violentos, a