II SÉRIE-A — NÚMERO 188

56

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 618/XVI/1.ª (4)

[RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE COMBATE AO

ANTISSEMITISMO, DANDO EXECUÇÃO À ESTRATÉGIA DA UE PARA COMBATER O ANTISSEMITISMO

E APOIAR A VIDA JUDAICA (2021-2030)]

Exposição de motivos

A 27 de janeiro assinala-se anualmente o Dia Internacional da Memória do Holocausto, data escolhida para

o efeito pela Organização das Nações Unidas por possuir um significado marcante, a data em que, em 1945,

teve lugar a libertação do campo de concentração nazi de Auschwitz pelas tropas da União Soviética. Enquanto

evento histórico, e como sublinha a resolução da Assembleia da República que entre nós instituiu em 2010,

através da Resolução n.º 10/2010, de 2 de fevereiro, o Dia da Memória do Holocausto, o Holocausto questiona

radicalmente todos os valores nos quais assenta a civilização humana: o respeito pela vida, a igualdade e

dignidade de todos os seres humanos, a compaixão e a fraternidade, a responsabilidade pelo outro, a liberdade

individual e coletiva.

No entanto, Auschwitz não foi assim tão longe, nem assim há tanto tempo. Ainda que sejam cada vez menos

os sobreviventes que, na primeira pessoa, podem deixar um relato sentido do horror que atingiu a Europa,

separam-nos dos eventos trágicos de perseguição e extermínio menos de um século. E decorridos apenas 80

anos, voltamos a registar um aumento de fenómenos de antissemitismo e de ódio racial, de recusa do outro, de

quem é estrangeiro ou diferente, e assistimos ao recrudescimento de discursos negacionistas do Holocausto e

das vidas das suas vítimas.

Em janeiro de 2025 um estudo realizado à escala global no ano anterior pela Anti-Defamation League (Liga

Anti-Difamação, ONG dedicada ao combate ao antissemitismo nos Estados Unidos da América) revela que os

dados sobre aumento de opiniões e comportamentos antissemitas conheceu um aumento muito significativo

desde o último estudo com a mesma escala, em 2014. A partir do estudo, foi possível aferir que 46 % dos

inquiridos revela níveis elevados de atitudes antissemitas, um número que sobe de 26 % em 2014. Igualmente

preocupantes são os dados relativos ao desconhecimento do Holocausto: uma em cada cinco pessoas não tinha

ouvido qualquer informação sobre o sucedido.

Os dados quanto a Portugal são inferiores aos dados globais em qualquer caso: mantêm-se nos 21 % de

2014, quanto às atitudes antissemitas, e apenas 4 % dos inquiridos revela desconhecimento completo do

Holocausto, e os indicadores em que se revelam mais altas as afirmações com conotação antissemita são os

que continuam a reproduzir preconceitos tradicionais que ecoam séculos de ataques relacionados com

concentração de poder económico ou político.

De uma outra perspetiva, um estudo publicado em 2024 pela Agência Europeia de Direitos Fundamentais

sobre a perceção das comunidades judaicas sobre antissemitismo (o terceiro realizado por esta entidade, depois

de 2012 e 2018) confirma esta tendência. Sendo o trabalho de campo todo anterior a 7 de outubro de 2023 e

aos ataques do Hamas em Israel e ao conflito que desencadearam, e que tem contribuído para extremar ainda

mais posições e para polarizar o debate e as atitudes em vários Estados, o estudo demonstra mesmo que, antes

deste crescimento exponencial mais recente, já os números se revelavam alarmantes em relação ao aumento

do antissemitismo:

• 80 % dos inquiridos considera que o antissemitismo aumentou nos seus países nos 5 anos anteriores;

• 84 % dos inquiridos considera que se trata de um problema significativo no seu país;

• 91 % identifica a dissemina de conteúdos antissemitas nas redes sociais com a principal fonte de

preocupação, seguida de antissemitismo em espaço público (78 %), vandalismo e profanação de locais de culto

ou cemitérios (76 %), antissemitismo na vida política (73 %);

• 96 % dos inquiridos deparara com atos de antissemitismo nos 12 meses anteriores, relatando as

seguintes fontes: estereótipos negativos acusando os judeus de deter poder e controlo financeiro, sobre os

media, a política ou economia, negação do direito do Estado de Israel a existir, responsabilizar todos os judeus

coletivamente pelas ações de Israel ou negação ou trivialização do Holocausto;