7 DE MARÇO DE 2025

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desse objetivo que os governos e instituições europeias se devem envolver ativamente.

A Europa não necessita de um exército comum e unificado. A Europa não pode estar exposta ao risco de

ter um exército – ou estar dependente taticamente de um arsenal nuclear – que possa vir a ser controlado por

um governo de extrema-direita próximo de Donald Trump e de Vladimir Putin. A Europa necessita de garantir a

sua autonomia estratégica e a sua defesa através da cooperação entre os Estados-Membros, nomeadamente,

no quadro da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Rejeite inequivocamente as regras da governação económica e a austeridade que impõem, que

levaram e levam à deterioração da qualidade de vida das cidadãs e cidadãos europeus, dos serviços públicos,

das infraestruturas públicas e da capacidade de resposta a crises económicas, sociais e climáticas;

2 – Rejeite a escalada armamentista no quadro da política europeia e de todas as organizações

internacionais relevantes em que o Estado português se encontra representado;

3 – Defenda, no quadro da política europeia, a proteção e alargamento do Estado social, nomeadamente o

direito à habitação, educação e à saúde, e se comprometa com a transição climática justa;

4 – Defenda a realização de uma auditoria às verbas despendidas para defesa na União Europeia;

5 – Defenda nas instituições europeias a autonomia estratégica da União Europeia;

6 – Defenda uma negociação de paz justa e duradoura para a Ucrânia e para a Palestina, no pleno respeito

pelo direito internacional;

7 – Defenda a utilização dos fundos soberanos russos na reconstrução da Ucrânia e que contribua para a

definição da base legal para que a utilização desses fundos ocorra de forma clara, transparente e em

conformidade com as normas jurídicas globais;

8 – Se oponha à pilhagem das matérias-primas e recursos naturais críticos da Ucrânia no âmbito das

negociações de paz;

9 – Manifeste o seu repúdio a todas as tentativas de ingerência na política nacional dos estados europeus,

nomeadamente as recentemente operadas por responsáveis das administrações Trump e Putin;

10 – Defenda uma cooperação de defesa e segurança entre os estados europeus, nomeadamente, no

quadro da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE);

11 – No quadro da União Europeia, defenda o respeito pelo direito internacional e a execução dos

mandados de captura do Tribunal Penal Internacional relativos a Vladimir Putin, Benjamin Netanyahu e Yoav

Gallant.

Assembleia da República, 7 de março de 2025.

As Deputadas e os Deputados do BE: Marisa Matias — Fabian Figueiredo — Joana Mortágua — Isabel

Pires — Mariana Mortágua.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 795/XVI/1.ª

PELA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PARA PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

Exposição de motivos

A longa e rica história do cinema, conhecido como a sétima arte em Portugal deixou uma marca

incontornável no nosso país, sendo uma das pedras basilares da cultura e do pensamento artístico português.

Tendo chegado a Portugal no final do século XIX, o cinema instalou-se principalmente em Lisboa e no

Porto, tendo rapidamente começado a surgir as primeiras produtoras e empresas portuguesas de cinema na