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4 DE MARÇO DE 1989

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ANEXO

Consulado-Geral de Portugal

Londres Gula do Regresso

A Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acabou de editar uma publicação intitulada Guia do Regresso, que se ocupa de uma multiplicidade de temas que interessam a todos aqueles que decidiram regressar a Portugal.

O custo do Guia de Regresso é de 9 libras e poderá ser adquirido directamente junto do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, Avenida do Visconde de Valmor, 19, 1000 Lisboa, ou pelo correio. Os eventuais interessados poderão igualmente solicitar aquela publicação através do Consulado-Geral de Portugal em Londres, eviando, para o efeito, a referida quantia.

Consulado-Geral de Portugal em Londres, 6 de Janeiro de 1989.

Requerimento n.° 647/V (2.a)-AC de 28 de Fevereiro de 1969

Assunto: Estudo referente à regras aplicáveis ao sector agrícola decorrentes da adesão de Portugal às Comunidades.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requer-se à Caixa Geral de Depósitos o estudo realizado pelo Gabinete de Estudos Económicos daquela instituição financeira intitulado Adesão de Portugal às Comunidades Europeias. As Regras Aplicáveis ao Sector Agrícola.

Requerimento n.° 648A/ (2.a)-AC

de 28 de Fevereiro de 1989

Assunto: Documentação sobre as regras aplicáveis ao sector agrícola decorrentes da adesão de Portugal às Comunidades.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requerem-se ao Banco Pinto & Sotto Mayor os estudos e documentação elaborados por esta instituição financeira referentes às regras aplicáveis ao sector agrícola decorrentes da adesão de Portugal às Comunidades.

Requerimento n.° 649/V (2.8)-AC de 28 de Fevereiro de 1989

Assunto: Contentores com substâncias tóxicas à deriva

no porto de Leixões. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Tendo sido noticiado o lançamento ao mar pelo navio lfbio Sirt de contentores transportando vários

produtos químicos altamente tóxicos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção--Geral de Portos as seguintes informações:

Existe perigo de ruptura dos contentores, com posterior derrame das substâncias contidas no seu interior?

Quais são as medidas tomadas para que seja evitado o derrame das substâncias neles contidas?

No caso de o derrame ser verificar, quais são os mecanismos existentes e a accionar, de modo que não se verifique impacte negativo na ecologia da zona?

Requerimento n.° 650/V (2.a)-AC de 28 de Fevereiro de 1989

Assunto: Contentores com substâncias tóxicas à deriva

no porto de Leixões. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Tendo sido noticiado o lançamento ao mar pelo navio Ubio Sirt de contentores transportando vários produtos químicos altamente tóxicos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Capitania do Porto de Leixões as seguintes informações:

Existe perigo de ruptura dos contentores, com posterior derrame das substâncias contidas no seu interior?

Quais são as medidas tomadas para que seja evitado o derrame das substâncias neles contidas?

No caso de o derrame ser verificar, quais são os mecanismos existentes e a accionar, de modo que não se verifique impacte negativo na ecologia da zona?

Requerimento n.° 651/V (2.a)-AC de 28 de Fevereiro de 1989

Assunto: Contentores com substâncias tóxicas à deriva

no porto de Leixões. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Tendo sido noticiado o lançamento ao mar pelo navio lfbio Sirt de contentores transportando vários produtos químicos altamente tóxicos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Existe perigo de ruptura dos contentores, com posterior derrame das substâncias contidas no seu interior?

Quais são as medidas tomadas para que seja evitado o derrame das substâncias neles contidas?

No caso de o derrame ser verificar, quais são os mecanismos existentes e a accionar, de modo que não se verifique impacte negativo na ecologia da zona?