5 DE MAIO DE 1990

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Requerimento n.° 599/V (3.a)-AC

de 3 de Maio de 1990

Assunto: Poluição provocada por explorações industriais em Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Em Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, próximo da estrada nacional n.° 1, a população é gravemente afectada pela poluição da exploração industrial da pedreira de Barrancas e pela laboração da fábrica de produtos asfálticos (RUC) situada entre a Rua de Venda Nova e a estrada nacional n.° 1.

Esta fábrica de produtos asfálticos está situada numa zona bastante populacional e bastante antiga e desde o seu inicio foi contestada pelos moradores, sem qualquer resultado positivo.

De acordo com um abaixo-assinado dos moradores da zona, a fábrica funciona até altas horas da noite, com grande poluição, quer sonora quer pela projecção de resíduos asfálticos através das chaminés, o que provoca sérios problemas, incluindo de saúde, aos moradores da zona.

A agravar a situação, próximo das moradias estão depósitos de combustível e há indicações de que os proprietários estão a aumentar as suas instalações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que vão ser tomadas para combater as poluições provocadas pela exploração industrial da pedreira de Barrancas e pela fábrica de produtos asfálticos (RUC) situadas em Pedroso, Vila Nova de Gaia.

Requerimento n.° 6007V (3.a)-AC de 18 de Abril de 1990

Assunto: Pedido de esclarecimento sobre escolas do ensino básico e secundário construídas nos últimos anos.

Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Toda a imprensa do fim do mês de Março se fez eco de uma intervenção pública do Ministro da Educação segundo a qual se teriam construído, nos últimos dois ou três anos, 350 novas escolas do ensino básico e secundário. Tal informação sugere algumas dúvidas quanto aos critérios de inventário. Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre tais escolas, nomeadamente:

a) Qual a lista completa dessas escolas, incluindo o nome, localidade, designação e nível de ensino?

b) Quando foram feitas as respectivas adjudicações?

c) Datas da respectiva finalização?

d) Datas de entrada em serviço?

é) Que tipos de empreendimentos: escolas novas? Ampliações? Substituições de escolas já existentes?

f) Qual a capacidade de cada uma?

g) A quantos lugares docentes correspondem estas escolas? E novos lugares docentes?

h) Quantas destas escolas resultam de acordos firmados com as câmaras? Das escolas feitas ou mandadas fazer ao abrigo de acordos com as câmaras, quantas se encontram em vias de

construção e quantas estão terminadas?

i) Do montante total investido nas escolas efectivamente construídas e terminadas entre Julho de 1987 e Abril de 1990, quais as respectivas fontes de financiamento?

Requerimento n.° 601/V (3.a)-AC

de 3 de Maio de 1990

Assunto: Situação da Escola Preparatória da Trafaria, Almada.

Apresentado por: Deputados Apolónia Teixeira e Maia Nunes de Almeida (PCP).

Em visita recentemente efectuada pelos deputados do Grupo Parlamentar do PCP a várias escolas do distrito de Setúbal, muitas e graves dificuldades foram detectadas, designadamente na Escola Preparatória da Trafaria.

As instalações, de construção provisória — prefabricados ligeiros com mais de 10 anos —, não suportam quaisquer obras de restauro.

A carência de equipamentos é alarmante, não tem refeitório, nem biblioteca, nem espaço de convívio coberto.

A vedação, degradada, permite o acesso fácil de estranhos à escola, agravando os problemas de marginalidade.

Preocupações sociais são evidenciadas face ao aumento do número de alunos carenciados e portadores de deficiência, tornando-se cada vez mais insuficientes os meios de apoio existentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

1.° Que medidas prevê o Governo adoptar no ano lectivo 1990-1991 face à grave situação existente na Escola Preparatória da Trafaria?

2.° Prevê o Governo a construção de uma escola em substituição da actual?

3.° Em que local e quando se prevê a sua instalação?

Requerimento n.° 602/V (3.a)-AC de 3 de Maio de 1990

Assunto: Situação da Escola Preparatória da Sobreda, Almada.

Apresentado por: Deputados Apolónia Teixeira e Maia Nunes de Almeida (PCP).

Em visita à Escola Preparatória da Sobreda, Almada, inserida na visita realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP à rede escolar do distrito de Setúbal, constatámos o grave estado de degradação em que se encontram as suas suas instalações e as enormes carências existentes.