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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Funcionando em instalações de construção provisória há mais de 17 anos, tem igualmente graves problemas com as redes de água e electricidade. A vedação

encontra-se deteriorada.

A situação de sobreutilização existente —população escolar superior à capacidade prevista para as

instalações—, assim como a taxa de insucesso escolar registado, é motivo de forte apreensão.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

1) Que medidas prevê o Governo adoptar no sentido da resolução dos graves problemas existentes na Escola Preparatória da Sobreda?

2) Quando prevê o Governo uma intervenção eficaz face à urgência de medidas que garantam o seu normal funcionamento, o desenvolvimento de um ensino de qualidade e o próprio sucesso escolar?

Requerimento n.° 603/V (3.a)-AC de 3 de Maio de 1990

Assunto: Suspensão de lugares no 1.° ciclo do ensino básico.

Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Tomámos conhecimento, através da comunicação social e de algumas autarquias, que é intenção do Ministério da Educação encerrar cerca de 2S0 escolas dos distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal. Estes lugares irão encerrar nalguns casos por falta de alunos, mas noutros por falta de condições de higiene, salubridade, segurança e pedagógicas.

A suspensão destes lugares obrigará ao aumento das redes de transportes, assim como de refeitórios, nas escolas de acolhimento com horário normal, para que as crianças transportadas tenham direito a uma refeição normal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Qual o número de lugares por concelho que irão encerrar e quais os motivos conducentes a esta medida?

Dado que o aumento da rede de transportes irá trazer custos acrescidos às autarquias locais, quais os mecanismos que o Governo prevê para que ainda no ano lectivo de 1989-1990, nos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, as respectivas autarquias sejam compensadas por mais estas obrigações acrescidas?

Prevê o Programa de Promoção do Sucesso Educativo, no seu orçamento, reforço de verbas para alimentação nestes casos (quer estejam atingidos pelo referido Programa ou não)?

Em caso negativo, como pensa o Ministério da Educação resolver a situação destas crianças no que respeita à sua alimentação sem sobrecarregar ainda mais as autarquias locais?

Em caso afirmativo, como pensa o Governo, depois de terminado o referido Programa, encontrar soluções para os problemas que se levantaram aos alunos abrangidos por estas suspensões de lugares e aos futuros alunos?

Requerimento n.° 604/1/ (3.fl)-AC

de 5 MalO de 1990

Assunto: Funcionamento da fábrica DUEME —Malhas

e Meias, L.da, Matosinhos. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Um grupo de moradores de Matosinhos residentes nas imediações da fábrica DUEME — Malhas e Meias, L.da, fez, em tempos, um abaixo-assinado, que enviou à Câmara Municipal daquela localidade, queixando-se da poluição sonora, fumos e líquidos lançados para o domínio público pela referida fábrica.

Como resposta ao abaixo-assinado, estes moradores receberam as informações que a referida fábrica não causava inconvenientes a terceiros, mas que iria ser autuada por não estar licenciada.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1) A fábrica DUEME ^ Malhas e Meias, L.da, sita na Rua de D. João I, 283, está ou não licenciada?

2) Não estando licenciada, quais as medidas já tomadas ou a tomar perante o funcionamento ilegal da unidade fabril?

3) Foi esta fábrica alvo de alguma inspecção no sentido de serem analisados os níveis de poluição? Em caso positivo, quais os resultados a que a inspecção chegou e quais os mecanismos utilizados?

Requerimento n.° 605/V (3.a)-AC de 27 de Abril de 1990

Assunto: Quartel dos bombeiros e rede telefónica de Alcoutim.

Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

Chegaram ao meu conhecimento duas situações da maior importância para o concelho de Alcoutim, um dos mais carenciados do Algarve e do País, por isso mesmo merecedor de uma especial atenção e de medidas de apoio.

Trata-se do seguinte:

1.° Pelo Orçamento do Estado foi aprovada uma dotação de 40 000 contos para a construção do quartel dos bombeiros de Alcoutim. Aberto o concurso público, verificou-se, segundo as notícias que me chegaram, que a proposta mais baixa orçava os 83 000 contos. Esta situação originou um natural embaraço em relação à adjudicação da obra, por não se saber com o que se pode contar para cobrir a diferença entre a dotação orçamental e os custos reais que o concurso indigitou;

2.° Estava em curso a renovação da rede telefónica de Alcoutim, obra da maior necessidade em consequência do envelhecimento e precariedade da rede existente e do grande isolamento da maioria dos lugares desta zona da serra algarvia. Segundo as notícias que me chegam, os trabalhos de renovação foram abrup-