5 DE MAIO DE 1990

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tamente interrompidos, ao que consta por ter sido suspensa ou retirada a verba prevista para o seu financiamento. O que se passa? Não merecerão as abandonadas populações da serra algarvia residentes do concelho de Alcoutim benefícios da civilização tão modestos como os de uma rede telefónica relativamente moderna e que não esteja frequentemente avariada como actualmente acontece? Será um escândalo que se confirmem os rumores que circulam, segundo os quais os trabalhos foram interrompidos porque eram demasiado dispendiosos para uma região tão pobre.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

Tenciona o Governo reforçar, como se torna evidentemente necessário, a dotação para a construção do quartel dos bombeiros de Alcoutim em termos de corresponder aos verdadeiros custos da obra?

Que se passa com a renovação da rede telefónica de Alcoutim? Por que foi suspensa a verba destinada ao seu funcionamento? Os trabalhos estão definitivamente abandonados ou vão ser retomados? Quando?

Requerimento n.° 606/V (3.8)AC

de 3 de Maio de 1990

Assunto: Transportes em Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

As freguesias de Canelas e de Perosinho são servidas pela União de Transportes dos Carvalhos, em regime de exclusividade.

Tal circunstância cria claras condições de disparidade em relação a outras localidades servidas pela mesma empresa, onde a situação de monopólio não se verifica e, face à concorrência, os preços são mais baixos para distâncias semelhantes e a qualidade dos serviços é incontestavelmente diferente.

Inúmeras queixas têm sido feitas, mas em postura de permanente desprezo pelos interesses dos utentes têm mantido e até agravado a situação com especial incidência para com os estudantes, que são obrigados a utilizar os transportes disponíveis.

Seria de todo o interesse que fosse possibilitado a outros operadores privados e aos STCP o acesso a outras carreiras alternativas, que seriam, disso estou certo, a segura garantia de que a qualidade dos serviços da União de Transportes dos Carvalhos melhoraria certamente.

A título ilustrativo, junto envio cópia de exposição enviada pela Junta de Freguesia de Canelas ao director--geral dos Transportes Terrestres, que relata, de forma clara, a situação vivida.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações responda às questões seguintes:

1) Tem o Ministério conhecimento desta situação?

2) Quais são as condições e mecanismos legais possibilitadores de criação de novas carreiras por outras empresas?

3) Com que bases são feitos aumentos de preço de transportes e quais os critérios de alteração de zonas?

Ex.m0 Sr. Director-Geral dos Transportes Terrestres:

Assunto: Deficiências nos transportes públicos na vila de Canelas.

Tendo presente a exposição de um grupo de utentes e moradores desta vila sobre a necessidade de se melhorarem os transportes públicos nesta localidade, exposição que se junta, e ainda uma deliberação da Assembleia de Freguesia, reunida em 9 de Março de 1990, cumpre-nos colocar à atenta consideração de V. Ex." os seguintes pontos:

1 — Aumento de preços

Os últimos aumentos ocorridos nos preços das tarifas impostas pela União de Transportes dos Carvalhos ultrapassaram as directivas governamentais, dado serem na casa dos 20°lo: por exemplo, Canelas-Porto passou de 100$ para 120$; Canelas-Santo Ovídio (Vila Nova de Gaia) de 60$ para 90$.

Comparando estes preços com os praticados com a Senhora do Monte, sensivelmente à mesma distância do Porto, mas situada sobre a estrada nacional n.° 1, onde existem vários operadores, verifica-se a pouca justeza dos preços praticados em Canelas, onde não há outro operador: por exemplo, Senhora do Monte-Porto, 105$; Senhora do Monte-Santo Ovídio, 65$.

2 — Zonas

As zonas criadas pela UTC na vila de Canelas variam, arbitrariamente segundo os seus interesses monopolistas: a zona da Lagarteira, junto ao centro da vila, foi suprimida, de modo que a parte mais demográfica de Canelas, a norte do centro, pague a mesma tarifa da zona da vila mais afastada (Paranho) e menos populosa.

A reposição de uma zona no centro da vila corresponde a uma justa aspiração dos utentes, que deixam de pagar um percurso que não percorrem.

A criação de uma zona da sede do concelho junto à Câmara é outra medida que se exige, dado que essa zona existe do Porto até à Câmara e da Câmara para Canelas paga-se a mesma tarifa que Porto-Canelas.

3 — Deficiências

Confirmam-se as deficiências apontadas de supressão de carreiras, autocarros sobrelotados, falta de desdobramentos de carreiras, utilização excessiva de agentes únicos em horas de ponta, bem como a falta de profissionalismo e mesmo educação de alguns funcionários.

É flagrante o tipo de serviço praticado pela UTC na zona da Rechousa, onde existem outros operadores e a diferença para pior na zona de Canelas onde são os únicos operadores e onde sempre as melhorias são obtidas a custo e normalmente através de reclamações dos utentes, tal como mais uma vez agora acontece com os injustos agravamentos de preços.