Debates Parlamentares - Diário 010S3, p. 109 (1992-02-29)

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29 DE FEVEREIRO DE 1992

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denação da Extinção da PIDE/DGS e LP, operada pela Assembleia da República através da Lei n.° 4/92, de 17 de Janeiro.

Mais me encarrega de informar que as referidas entidades não se encontravam sob a tutela do sector da cultura, mas da Assembleia da República.

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 218/VI (l.a)--AC, do Deputado João Amaral (PCP), solicitando o envio de cópia de um discurso.

Na sequência do solicitado conforme ofício em referência, junto remeto a V. Ex.a fotocópia do discurso proferido por S. Ex.a o Ministro da Administração Interna na abertura solene do ano escolar de 1991-1992 da Escola Superior de Polícia (a).

O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

(a) O discurso referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 237/VI (l.a)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a falta de segurança nos acessos à Faculdade de Motricidade Humana, em Lisboa.

Na sequência do solicitado conforme ofício em referência, junto envio a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 342, de 3 do corrente, bem como da exposição da Associação de Estudantes da Faculdade de Motricidade

Humana que lhe deu origem, considerando que desta forma será prestada a informação suscitada no requerimento em epígrafe (a).

O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 241/VI (1.*)--AC, do Deputado João Amaral (PCP), pedindo o envio de cópia de um despacho.

Dando satisfação ao solicitado no documento em referência, junto remeto a V. Ex.a cópia do Despacho n.° 13/MDN/92, de 10 de Janeiro (a).

O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

(o) O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 251/VI (l.3)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando cópia de estudo sobre trabalho infantil.

Referenciando o ofício n.° 808/92, de 29 de Janeiro de 1992, junto envio a V. Ex.a o relatório «Trabalho de Menores — As Medidas Adoptadas Face à Resolução n.° 146 da OIT» a fim de dar satisfação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário (PS) (o).

3 de Fevereiro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

(a) O relatório referido foi entregue ao Deputado.

29 DE FEVEREIRO DE 199252-(109)denação da Extinção da PIDE/DGS e LP, operada pela Assembleia da República através da Lei n.° 4/92, de 17 de Janeiro.Mais me encarrega de informar que as referidas entidades não se encontravam sob a tutela do sector da cultura, mas da Assembleia da República.O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 218/VI (l.a)--AC, do Deputado João Amaral (PCP), solicitando o envio de cópia de um discurso.Na sequência do solicitado conforme ofício em referência, junto remeto a V. Ex.a fotocópia do discurso proferido por S. Ex.a o Ministro da Administração Interna na abertura solene do ano escolar de 1991-1992 da Escola Superior de Polícia (a).O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.(a) O discurso referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 237/VI (l.a)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a falta de segurança nos acessos à Faculdade de Motricidade Humana, em Lisboa.Na sequência do solicitado conforme ofício em referência, junto envio a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 342, de 3 do corrente, bem como da exposição da Associação de Estudantes da Faculdade de MotricidadeHumana que lhe deu origem, considerando que desta forma será prestada a informação suscitada no requerimento em epígrafe (a).O Chefe de Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 241/VI (1.*)--AC, do Deputado João Amaral (PCP), pedindo o envio de cópia de um despacho.Dando satisfação ao solicitado no documento em referência, junto remeto a V. Ex.a cópia do Despacho n.° 13/MDN/92, de 10 de Janeiro (a).O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.(o) O documento referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 251/VI (l.3)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando cópia de estudo sobre trabalho infantil.Referenciando o ofício n.° 808/92, de 29 de Janeiro de 1992, junto envio a V. Ex.a o relatório «Trabalho de Menores — As Medidas Adoptadas Face à Resolução n.° 146 da OIT» a fim de dar satisfação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário (PS) (o).3 de Fevereiro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.(a) O relatório referido foi entregue ao Deputado.

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