18 DE MARÇO DE 1992

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Requerimento n.° 579/VI (1.a)-AC de 24 de Março de 1992

Assunto: Solicitação de informações ao Ministério da Educação.

Apresentado por: Deputados Fialho Anastácio e José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Educação informação detalhada que responda à exposição que nos foi dirigida por um cidadão do nosso círculo eleitoral, de que se junta fotocópia.

Nota. — A documentação em anexo foi enviada ao departamento respectivo.

Requerimento n.° 580/VI (1.a)-AC de 23 de Março de 1992

Assunto: Acções no âmbito do projecto «Viva a Escola», no ano lectivo de 1991-1992. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo do disposto na Constituição e no Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação o envio de informação com a indicação de quais as escolas escolhidas para a execução do projecto «Viva a Escola», ao longo do ano lectivo 1991-1992, acompanhado da referência ao apoio financeiro atribuído a cada escola.

Requerimento n.° 581 A/1 (1.a)-AC de 23 de Março de 1992

Assunto: Projecto «Viva a Escola», de Sendim. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as necessárias informações sobre as razões que fundamentaram a situação que nos foi exposta pela Escola C + S de Sendim.

Requerimento n.° 582A/I (1.a)-AC

de 23 de Março de 1992

Assunto: Relatório sobre o projecto «Viva a Escola». Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me seja enviado o relatório de actividades e de avaliação do primeiro ano de execução do projecto «Viva a Escola».

Requerimento n.° 583/VI (1.a)-AC de 23 de Março de 1992

Assunto: Candidaturas ao PRODEP. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

a) Listagem de estabelecimentos de ensino financiados pelo PRODEP, com obras a lançar ao longo de 1992, cuja candidatura foi presente pelas autarquias locais (com indicação do valor investido pelas autarquias e comparticipação no âmbito do PRODEP);

b) Ponto da situação dos processos relativos às Escolas C + S de São Brás de Alportel e C + S de Armação de Pêra.

Requerimento n.° 584/VI (1.a)-AC de 23 de Março de 1992

Assunto: Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis e face à mudança de titular do cargo de Ministro da Educação, vimos novamente requerer ao Ministério da Educação que nos sejam prestados os necessários esclarecimentos sobre a publicação da Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação do Algarve.

Requerimento n.° 585A/I (1.a)-AC de 23 de Março de 1992

Assunto: Acção do Instituto da Juventude no âmbito

do Projecto VIDA. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Considerando:

O disposto na Constituição e no Regimento da Assembleia da República sobre o dever de o Governo esclarecer os pedidos formulados pelos Deputados, nomeadamente através de requerimentos;

Que o Projecto VIDA não tem orçamento próprio, sendo o financiamento das acções nele englobadas da responsabilidade dos diversos departamentos governamentais;

Que a resposta do Governo ao nosso requerimento n.° 252/VI (l.a)-AC é, nesta matéria, vaga e, na perspectiva que atrás referimos, incorrecta [v. cópia],

ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho novamente requerer à Secretaria de Estado da Juventude que me sejam prestados os esclarecimentos solicitados no requerimento n.° 252/VI (l.a)-AC.

Requerimento n.° 586/VI (1.a)-AC de 24 de Março de 1992

Assunto: Remunerações (suplementos) do pessoal técnico da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.