19 DE JUNHO DE 1992

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Requerimento n.9 1026/VI (1.9)-AC

de 16 de Junho de 1992

Assunto: Necessidades básicas em Vilar Formoso. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).

É corrente ouvir-se da população de Vilar Formoso que raro é o dia em que tem ao mesmo tempo no domicílio água, energia eléctrica ou ligação telefónica, mas começa também a ouvir-se que só posições radicais levarão as entidades competentes a atender ao problema. Boicote às eleições, obstrução da via férrea ou bloqueamento da fronteira são ideias avançadas nas conversas do dia-a-dia.

A junta de freguesia tem vindo, desde há muilo tempo a esta parte, a veicular as reivindicações da população quanto à falta de água, lendo oficiado ao Sr. Primeiro--Ministro e ao Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, mas a situação continua por resolver.

A falta de água na vila é um problema crónico que se arrasta há dezenas de anos e que sucessivos executivos da câmara municipal não conseguiram resolver.

Para alterar esta situação, como diziam à população, foram construídas duas captações no rio Côa e as respectivas condutas até Vilar Formoso, mas estas, embora sirvam diversas aldeias ao longo do percurso, de nada resolveram em Vilar Formoso.

Em 1990 a junta de freguesia concretizou um encontro com o então Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Fernando Real, onde estiveram cambem presentes a governadora civil do distrito da Guarda, Dr.a Marília Raimundo, e o Sr. Presidente da Câmara. Do encontro resultou o claro empenhamento do Ministério na resolução de tão grave problema. Posteriormente, também o então Secretário de Estado do Ambiente, engenheiro Macário Correia, em visita ao distrito da Guarda, prometia celeridade no processo.

Mas parece que os encontros e promessas dos governantes não foram suficientes e Vilar Famoso continua sem água.

Entretanto, o ambiente e a qualidade de vida das populações da vila, que é considerada a maior das fronteiras, vai-se degradando, dando uma péssima imagem de Portugal a todos aqueles que observam esta situação. Talvez tenha sido a vergonha pelo actual estado de coisas que levou os departamentos governamentais a evitarem o acesso do trânsito rodoviário ao centro da vila, construindo um muro na principal acessibilidade à freguesia.

Na verdade, é deplorável o espectáculo de ver a população residente recorrer a fontes de água alternativas — poços, fontes de chafurdo, cisternas transportadas pelos bombeiros e particulares, bichas para fontanários onde ainda escorre um fio de água — ou deslocar-se à localidade vizinha de Fuentes de Ofioro carregando alguns garrafões de água para beber.

Haverá a noção exacta, por quem de direito, do perigo que correm os 3000 residentes e os visitantes se se repetir, como há dois anos, um incêndio no grande parque TIR, sem existir água ou mesmo se o incêndio se der num dos estabelecimentos de ensino, de comércio, de serviços existentes na vila?

Será este aspecto terceiro inundista o produto que se pretende vender aos muitos milhares de turistas que entram pela fronteira de Vilar Formoso assistindo, não raras vezes, ao espectáculo de ver pessoas satisfazendo as suas necessidades fisiológicas ao ar livre por não poderem utilizar as suas instalações sanitárias?

Poder-se-â pensar que existe algum exagero no que se acaba de descrever. Mas não! Tudo isto me foi confirmado pelos eleitos da junta de freguesia, pela associação de comerciantes e por diversos populares com quem tive a possibilidade de falar, no âmbito de uma visita que realizei à freguesia no passado dia 25 de Maio e que, no fundamenta], também consta de um ofício enviado pela autarquia de Vilar Formoso em 30 de Outubro de 1991 ao Sr. Primeiro-Ministro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que informe das iniciativas, meios financeiros e prazos para acabar com a situação atentatória dos mais elementares direitos, como é a falta de água na vila de Vilar Formoso.

Requerimento n.9 1027A/I (1.«)-AC de 11 de Junho de 1992

Assunto: Apoios aos corpos de bombeiros da área da serra

de Monchique. Apresentado por: Deputado José Apolinário fPS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna a seguinte informação:

Discriminação dos apoios concedidos aos corpos de bombeiros dos concelhos de Portimão, Monchique, Silves, Lagos, Vila do Bispo, Aljezur e Odemira nos anos de 1987 a 1992 (montantes e especificação do material financiado).

Requerimento n.9 1028A/I (1.a)-AC

de 16 de Junho de 1992

Assunto: Apoio aos corpos de bombeiros de Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola, Castro Verde, Ourique e Serpa. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna informação detalhada sobre os apoios concedidos e a conceder aos corpos de bombeiros dos concelhos de Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola, Castro Verde, Ourique e Silves nos anos de 1987 a 1992.

Requerimento n.9 1029/VI (1.9)-AC

de 11 de Junho de 1992

Assunto: Meios de prevenção e combate a incêndios na

zona da serra de Monchique. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna o envio de informação detalhada sobre os meios de prevenção e combate a incêndios disponibilizados para o presente ano na zona de influência da serra de Monchique.