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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Requerimento n.s 1030/Vl (1.«)-AC

de 11 de Junho de 1992

Assunto: Trabalhos financiados pela Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais na área de influencia da serra de Monchique.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna informação detalhada dos trabalhos subsidiados pela CNEFF na área de influência da serra de Monchique ao longo do ano de 1992 e no ano de 1991.

Requerimento n.e 1034/VI (1.»)-AC de 16 de Junho de 1992

Assunto: Informações sobre cobrança de IRS e IRC. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças o envio das seguintes informações:

Receita de IRS e de IRC nos anos de 1990 e 1991, por distrito;

No distrito de Faro, receita de IRS e de IRC nos anos de 1990 e 1991, por concelho.

Requerimento n.s 1031/VI (1.B)-AC de 11 de Junho de 1992

Assunto: Acções de limpeza da costa vicentina. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna informações sobre as acções de limpeza da costa Vicentina levadas a efeito nos anos de 1988 a 1991 e outras previstas ao longo do corrente ano, com a especificação das mesmas e identificação dos respectivos custos e meios materiais envolvidos.

Requerimento n.2 1032/VI (1.B)-AC de 16 de Junho de 1992

Assunto: Condições para a apresentação de projectos no

programa «Férias Desportivas». Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre as condições para a apresentação de projectos de programa «Férias Desportivas».

Requerimento n.2 1033/VI (1.9)-AC

de 16 de Junho de 1992

Assunto: Execução do orçamento do Ministério da Educação.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação o envio das seguintes informações:

Desagregação por escola e por projecto inscrito do projecto «Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básico e Secundário — Distrito de Faro», o qual tem inscrito, em 1992, a verba de 84 030 contos;

Desagregação por escola e por projecto inscrito do projecto «Conservação- e Remodelação do Parque Escolar — Ensinos Básico e Secundário — Distrito de Faro», o qual tem inscrito, em 1992, a verba de 128 100 contos.

Requerimento n.2 1035/VI (1.fl)-AC

de 16 de Junho de 1992

Assunto: Apoio a projectos de aquacultura no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, através do IFADAP, o envio das seguintes informações:

a) Apoios concedidos a projectos de aquacultura no Algarve nos anos de 1988 a 1992;

b) Valor global de apoios concedidos em cada um dos anos referidos na alínea anterior ao nível nacional e sua distribuição percentual por regiões.

Requerimento n.2 1036/VI (1.")-AC

de 16 de Junho de 1992

Assunto: Ponte sobre o rio Arade.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A ponte sobre o rio Arade, em Portimão, é uma obra de grande impacte na região e que veio facilitar o acesso ao Barlavento Algarvio.

Atentos a esse facto, vimos solicitar do Governo um conjunto de informações que consideramos úteis para a nossa actividade parlamentar.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o envio das seguintes informações:

a) Custo global da ponte sobre o rio Arade;

/;) Quantificação das contribuições nacionais e comunitárias para o custo global;

c) Registou-se o pagamento de bonificação devido ao cumprimento de prazos na entrega da obrai Em caso afirmativo, qual o seu valor?

Requerimento n.e 1037/VI (1.a)-AC de 16 de Junho de 1992

Assunto: Ponte sobre o rio Guadiana. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).