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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

3.° É verdade que esta fechada a sala de exames especiais de radiologia por falta de verbas para equipamento?

4.° Qual o motivo pelo qual a construção do novo bloco operatório, cujo início estava previsto para meados de 1991, ainda nem sequer entrou em fase -de estudo prévio?

5.° É correcto que a verba realizada do PIDDAC em 1991 no Hospital de São Marcos foi de 20 000 contos e que esta verba foi inferior a dádivas ao Hospital em equipamento provenientes de instituições privadas?

6." Em 1991 foi anunciado em Braga, pelo Sr. Ministro da Saúde, a passagem do Hospital a hospital central, conforme noticiado amplamente pela imprensa local'.

Mantém o Ministério a intensão manifestada em 1991?

Em caso afirmativo, quais as medidas tomadas ou a tomar, e quando, para que o Hospital de São Marcos passe a central?

7.° O concelho de administração do Hospital de Braga fez chegar ao Ministério da Saúde o relato de alguns facto que evidenciassem dificuldades de ordem financeira, nomeadamente o relatório de actividades de 1991 e plano de acção para 1992?

Requerimento n.e 1047/VI (1.S)-AC

de 17 de Junho de 1992

Assunto: Situação do Hospital dos Covões. Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

Em recente visita ao Centro Hospitalar de Coimbra e após contacto com a respectiva administração, tomei contacto com as dificuldades que se fazem sentir, principalmente na unidade do Hospital dos Covões.

Aí não são pagas a parte do pessoal horas extraordinárias há cerca de seis meses, alguns doentes são aconselhados a levar de casa o-papel higiénico e algumas auxiliares admitiram levar de casa detergente para pequenas lavagens.

Quanto ao estado de conservação das instalações, verifica-se que os doentes se encontram internados em condições sub-humanas no serviço de nefrologia devido à degradação das instalações onde funciona o serviço, o mesmo acontecendo na hematologia.

A cozinha que serve-todo o Hospital igualmente se encontra num estado de degradação extremo, não havendo sequer condições para lavagem de louças, que durante toda a noite aguardam para serem lavadas, em condições absolutamente anti-higiénicas, no dia seguinte.

Situação idêntica existe nas oficinas onde em tempo de chuva os trabalhadores chegam a necessitar de usar guarda--chuva, pois, como nos restantes casos referidos, não se fazem quaisquer obras de restauração há vários anos por escassez de verba. Não foi este Hospital nos últimos anos contemplado com a inscrição de qualquer verba no PIDDAC, apesar da urgente necessidade da efectivação de obras de restauro e conservação.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 159° da Constituição e do n." 1, alínea d), do artigo 5." do Regimento da

Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1) Tem o Ministério conhecimento da situação que se vive no Hospital dos Covões e das consequências negativas que se reflectem nos utentes, devido Ü não execução de obras de restauro nos serviços de rkíírologia hematologia cozinhas e oficinas?

2) Em caso afirmativo, como pensa o Ministério contribuir para a resolução do problema?

Requerimento n.fi 1048/VI (1.8)-AC

de 25 de Junho de 1992

Assunto: Regulamentação da carreira dos técnicos de higiene e saúde ambiental. Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

Os técnicos auxiliares sanitários, cuja actividade se insere num serviço junto da população, abrangendo cuidados preventivos de saúde pública, têm apresentado ao Ministério da Saúde, através das suas estruturas sindicais, propostas de reestruturação do seu curso e da sua carreira. Encontram-se, no entanto, estes técnicos à espera há vários anos, que o Ministério da Saúde reestruture a sua carreira, colocando-os ao mesmo nível dos outros profissionais da saúde de iguais habilitações literárias.

Publicou o Governo, em 29 de Janeiro, a Portaria n.° 70/ 90, na qual, aparentando reconhecer a justeza do pretendido pelos técnicos sanitários, dava um primeiro passo no sentido da roncTetização de pmpostas por eles apresentadas.

Após essa data entrou-se, no entanto, no completo silêncio por parte do Ministério da Saúde no que respeita à reestruturação da carreira, tendo até com a aplicabilidade do novo sistema retributivo prejudicando os técnicos sanitários com mais de 20 anos de carreira.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1.° Para quando pensa o Ministério da Saúde a publicação do diploma que irá regulamentar a carreira dos técnicos de higiene e saúde ambiental?

2.° Qual o enquadramento na mesma que irão ter os actuais técnicos sanitários?

Requerimento n* 1049/VI (1.»)-AC

de 25 de Junho de 1992

Assunto: Indemnização de bovinos, ovinos e caprinos

afectados por doenças. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Pelo Despacho Conjunto do Ministério das Finanças e da Agricultura de 3 de Fevereiro de 1992 foram alteradas profundamente as indemnizações aos abates sanitários de bovinos afectados por tuberculose, brucelose, leucose e peripneumonia contagiosa e de ovinos e caprinos afectados de brucelose. A saber.

a) Substituição do «preço de intervenção para a respectiva categoria» pelo preço «cotação, valor mais frequente em quilograma/carcaça constante