19 DE JUNHO DE 1992

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A ponte sobre o rio Guadiana, entre Castro Marim a Ayamonte, é uma obra de inegável importância para a região do Algarve e para a aproximação entre os povos de Portugal e Espanha. Dito isto, por forma a sublinhar a nossa posição de princípio, necessitamos que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos forneça algumas informações para o cabal desempenho da nossa actividade parlamentar.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro àquele Ministério o envio das seguintes informações:

a) Custo global da ponte sobre o rio Guadiana, especificando os custos da ponte e dos acessos até á via longitudional do Algarve;

b) Em relação à solicitação da alínea anterior, quantificação da comparticipação nacional e do eventual financiamento comunitário?

c) Registou-se o pagamento de bonificação devido ao cumprimento de prazos na entrega da obra? Em caso afirmativo, qual o seu valor?

Requerimento n.fi 10407VI (1.fi)-AC de 24 de Junho de 1992

Assunto: Obras em curso na Fortaleza de Sagres. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanliol (PCP).

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma exposição da Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural do Sudoeste Português — SOS SUDOESTE em que contesta as obras ein curso na Fortaleza de Sagres e da qual anexamos cópia.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Gabinete do Secretário de Estado tia Cultura o seguinte:

Envio do projecto que está a ser implementado pelo IPPC;

Envio dos estudos de carácter ambiental e de preservação da memória histórica;

Informação sobre as autorizações que possibilitam a execução das obras.

Requerimento n.B 1038/Vl (1.9)-AC

de 16 de Junho de 1992

Assunto: Condições de segurança da nova ponte sobre o

rio Sado, em Alcácer do Sal. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Nas sua edição de 13 de Junho de 1992 o Correio da Manhã publica declarações do comandante dos Bombeiros de Alcácer do Sal, colocando em questão algumas situações de segurança na passagem desta ponte. Sem deixar de reconhecer a importância deste empreendimento, vimos requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nos favoreça as seguintes informações:

a) Custo global deste empreendimento?

b) Qual a comparticipação dos fundos comunitários?

c) Quais as condições de iluminação e sinalização em que a ponte abriu ao tráfego?

Requerimento n.9 1039/Vl (1.8)-AC de 16 de Junho de 1992

Assunto: Apoios da Secretaria de Estado da Cultura às bandas filarmónicas e aos grupos folclóricos no Algarve.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre apoios por ela concedidos às bandas filarmónicas e ranchos folclóricos no Algarve nos anos de 1988 a 1991, com a indicação detalhada das entidades beneficiárias e discriminação do apoio concedido.

ANEXO

Fortaleza de Sagres a caminho do desencanto

Resolveu o IPPC, em 1988, abrir concurso para a «valorização» de todo o conjunto arquitectónico e área envolvente da Fortaleza de Sagres. A intenção era louvável, mas os resultados são lastimáveis.

Eram, unanimamente, defendidas obras de conservação e beneficiação de edifícios e pavimentos, para além de valorização do espaço anexo. No entanto, sob este pretexto, assistimos, com mágoa, a uma completa descaracterização arquitectónica de volumetrias exageradas e de estética bastante discutível. A «atribuição de novas valências» aos edifícios, por forma a enriquecê-los em termos de funçào, deveria ter respeitado a salvaguarda dos testemunhos de um passado, que a lodos pertence, e não apenas a uma minoria pretensamente iluminada. A continuação da alteração da fisionomia deste monumento transformará a Fortaleza de Sagres, a muito curto prazo, num conjunto arquitectónico pos-modernista, híbrido e drasticamente empobrecido em termos históricos.

O topónimo Sagres (derivado de sacris) atesta bem o carisma mítico, fundamentado não só no envolvimento histórico como na grandiosidade cénica do espaço, onde a terra e o oceano se complementam de forma austera e sublime.

A sacralidade do local prende-se, desde a antiguidade, com rituais e cultos pagãos a deuses vários continuando pelo cristianismo, como local de romaria para grande número de peregrinos. Aliás, a designação de Promon-torium sacrum deve-se ao facto de ali ter sido erguido, em épocas remotas, um templo mitológico em honra do Sol.

Perante toda esta envolvência, qualquer tentativa de valorização, de maior vulto, será sempre um processo altamente arriscado, pois com extrema facilidade se cairá no oposto: a desvirtuação de um espaço que, só por si, já é um monumento admirável. Assumir um tal tipo de intervenção será, sem dúvida, um acto de coragem, mas também de enorme pretensiosismo.