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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Sagres continuará, assim, á constituir um desafio a criatividade humana, desafio esse superável apenas com um projecto Je excepção.

E de excepção n2o é, certamente, a actual proposta do IPPC para «valorização» do promontório de Sagres. Um dos elementos desta proposta, o famigerado monumento da «Via dos Descobrimentos», composto por dois muros de 6 m de altura por 230 m de comprimento, e inviabilizando, quase in extremis, comprova bem a forma imprudente com que se aceitaram soluções megalómanas e agressivas. Pormenores óbvios como a separação visual das duas bafas ou o impacte da implantação do monumento sobre as fitocenoses locais, não foram tidos em consideração, durante a fase de execução do projecto, nem durante a sua apreciação.

Neste promontório existe um elenco florístico marcado pela presença de espécies raras, espécies de distribuição costeira muito especializada e ainda endemismos nacionais. Em qualquer dos casos, com óbvio interesse científico e conservacionista. A total ignorância deste valores biológicos, em termos de projecto, implica a continuação da pressão humana através de pisoteio, produção de lixo, colheita e amputação indiscriminada de plantas com valor ornamental.

Para um projecto desta envergadura, e tendo em conta os valores históricos e naturais existentes, deveria ter havido um cuidado extremo, em termos de concurso público, na constituição das equipas candidatas por forma a assegurar um processo fortemente interdisciplinar. «Valorizar», essencialmente, sob o aspecto arquitectónico e, mais grave, com base numa estética pretensamente moderna, incorre-se num sério risco de produzir algo inadequado e até prejudicial.

Apesar de o conjunto monumental existente em Sagres ter sofrido alterações várias ao longo dos tempos, em tudo o que, localmente, perdurava e nos ligava a uma época e a um homem que projectou, de forma indelével, para a história universal o nome de Portugal.

A «nobre» homenagem que se presta a um período épico da nossa história — os Descobrimentos— e, por consequência, a um dos seus maiores impulsionadores, o Infante D. Henrique, passa, entre outros aspectos, pela transformação radicai dos edifícios que outrora lhe serviram de aposentos e aos seus colaboradores, em apoios de restaurante, posto de turismo, WC para a administração do monumento, posto dos CTT/TLP, bar, arrecadação do bar e posto de transformação, para além da construção de raiz de um restaurante panorâmico, de dois pisos, com capacidade para 140 pessoas. Tudo equipamentos da «maior raridade, de um significado cultural e uma conotação histórica, sem precedentes».

Com que legitimidade se altera a fisionomia de um monumento que é único?

Que significância histórica retirarão as gerações futuras dos novos elementos arquitectónicos?

Constituirão os nossos monumentos históricos o local apropriado para ensaios arquitectónicos?

Serão todos ignorantes e destituídos de qualquer sensibilidade os que hoje protestam?

Não queremos assistir indiferentes ao desvirtuamento deste património.

SOS SUDOESTE — Associação de Defesa do Ambiente e do Património Cultural do Sudoeste Português.

Requerimento n.c 1041/VI (1.e)-AC

de 24 de Junho de 1992

Assunto: Solicitação de dados relativos ao inquérito nacional sobre os problemas da seca e o abastecimento de água as populações.

Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Na sequência de resposta do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n." 594/VI, do PCP, sobre a .seca e o abastecimento de água às populações, venho por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os dados disponíveis do levantamento nacional circunstanciado sobre:

As perspectivas de evolução da situação meteorológica:

A caracterização da situação actual em termos de abastecimento de água e de saneamento;

As actuações a curto prazo para minimização da situação.

Requerimento n.2 1042/VI (1.8)-AC

de 24 de Junho de 1992

Assunto: Preenchimento das vagas de enfermeiros nos

quadros hospitalares. Apresentado por: Deputado Raul Castro (Indep.).

Foram recentemente divulgados números altamente preocupantes quanto ao que se passa com o número de vagas de enfermeiros nos quadros hospitalares, número de enfermeiros que faltam no País e ainda quanto ao número de enfemieiros que trabalham com vínculo precário. Assim,

verit'ica-se que no País laliain 10 000 enfermeiros, luí cerca de 8000 vagas nos hospitais e que, paradoxalmente, cerca de 3500 enfermeiros trabalham com vínculo precário, não obstante aquelas 8000 vagas hospitalares.

Naturalmente estes números não são só incompatíveis com as necessidades de uma assistência sanitária, de que a generalidade dos hospitais se mostra carenciada, como revelam uma política de alastramento do vínculo de trabalho precário, que não só por si é negativa como é contrária ao alto número de vagas hospitalares existentes.

Assim, pergunta-se ao Ministério da Saúde que medidas pôs ou tenciona pôr em prática nesta matéria.

Requerimento n.9 1043VI (1.9)-AC

de 24 de Junho de 1992

Assunto: Estudo de avaliação do PDRITM/Douro. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos constitucionais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação o «Estudo de avaliação do PDRITM/Douro», realizado pelos professores José Portela e Vasco Rebelo, da Universidade de Trás-os-Montes e Allo Douro.