19 DE JUNHO DE 1992

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°449/VI (l.°)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre poluição no rio Minho, na zona de Monção.

Dando resposta ao assunto acima referido, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — O Ministério, através da Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro, tem conhecimento, há já vários anos, da existência de uma empresa que se dedica à exploração de inertes, na margem direita do rio Minho, em território espanhol, em frente à vila de Monção (início dos anos 70).

Inicialmente a empresa extraía os inertes do próprio leito do rio Minho, captava água para lavagem e selecção dos mesmos e rejeitava as águas residuais de novo no rio.

Em Março de 1989 é proibida a extracção de areia no local, tendo a empresa passado a utilizar inertes transportados de outros locais. Continuou, no entanto, a manter a laboração, com captação e rejeição no rio Minho, sem qualquer tratamento.

2 — A Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro, através da Secção de Controlo da Poluição, procedeu a colheitas nas estações de amostragem de Monção (rio Minho, margem direita junto à estação de lavagem de inertes) e do Cachão (rio Minho, margem direita, junto ao local de esconência das águas de lavagem de Seixos), nos dias 12 de Junho de 1991 (16 horas e 24 minutos) e 17 de Julho de 1991 (15 horas e 37 minutos), respectivamente, tendo, sido emitidos os seguintes pareceres de laboratório:

Monção: aspecto B (águas apresentando ligeira tur-vação, aparentemente não natural).

Cachão: aspecto A (águas claras sem aparente contaminação).

Apesar de na altura destas colheitas, feitas na presença do Sr. Presidente da Comissão Permanente, Comandante do Porto de Caminha, as amostras revelaram níveis de poluição pouco elevados, aquela entidade oficial levou o assunto a conhecimento da Capitania do Porto de Tuy, em Espanha, para os devidos efeitos.

11 de Junho de 1992. Nogueira Flores.

Pelo Chefe do Gabinete, João

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 463/VI (l.a)-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o eonuibuto de diferentes fontes de financiamento para os investimentos na rede ferroviária nacional.

Em resposta ao assunto em epígrafe, informa-se:

1 —O investimento ferroviário previsto para 1992, no âmbito dos organismos/empresas do MOPTC, eleva-se a 41,1 milhões de contos, conforme a seguir indicado:

Milhões

os tontos

CP...................................................................... 25,2

GNFL................................................................. 7,1

GNFP................................................................._W

Soma............................ 41,1

2 — As fontes de financiamento dos referidos investimentos são as seguintes:

Investimentos da CP:

Milhões

de contos

Fundos comunitários (PRODAC, FEDER,

PEDIP e OID/PS........................................... 11,4

PI DD AC (OE)................................................... 8,9

BEI..................................................................... 2,7

Dotações de capital........................................... 2,2

Soma............................ 25,2

O empréstimo BEI e as dotações de capital aguardam respectivas autorizações e funcionam complementamiente entre si.

Investimentos do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa:

PIDDAC — 7,1 milhões de contos. Fundos comunitários — 47,6 mil contos.

Investimentos do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto:

PIDDAC —8,787 milhões de contos.

Fundos comunitários— 1,077 milhões de contos.

23 de Junho de 1992.— O Chefe do Gabinete, Nuno Ramalho.

ANEXO 1

Projectos em curso no Gabinete do Nó Ferroviário do Porto

(Em contos)

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