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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

2 — É de referir que os serviços deste Ministério, nomeadamente através da Inspecção-Geral do Trabalho, têm vindo a acompanhar, com a atenção devida, a situação no BPSM, dispondo-se, por via disso, de informação actualizada.

Neste sentido, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.3 o seguinte:

A) Na sequência das visitas efectuadas pelos serviços da Inspecção à dependência do BPSM, sita na Rua de João de Ruão, Edifício Amado, em Coimbra apurou-se que esta instituição bancária, através do departamento de organização, tem vindo a efectuar uma reestruturação dos seus serviços, tendo, entre outros aspectos, procedido à fixação do quadro de pessoal de cada um dos balcões, bem como à selecção dos trabalhadores adequados à ocupação desses lugares. Em consequência disso, os trabalhadores sobmnles foram mandados apresentar no estabelecimento localizado no Edifício Arnado, operando-se a sua transferência no período compreendido entre 31 de Dezembro de 1991 e 6 de Janeiro de 1992.

B) Como aos trabalhadores que se apresentaram no novo local de trabalho não lhes foram distribuídas funções específicas, procedeu-se, de imediato, ao levantamento do auto de notícia por violação do direito ao trabalho em condições de efectiva ocupação no desempenho de funções profissionais.

O É de referir que foram efectuadas várias visitas para verificação de trabalho suplementar e que, em todas elas, se encontraram trabalhadores no exercício de funções para além do seu período normal de trabalho, com observância, porém, das formalidades legais.

D) Relativamente h questão da transferência de alguns trabalhadores para o Porto, não tinha a mesma ocorrido à data da última visita efectuada pelos serviços da IGT, vindo a verificar-se posteriormente. Porém, e conforme informação prestada, o sindicato representativo dos trabalhadores accionou o Banco, no tribunal competente, através de providência cautelar para suspensão da decisão.

O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 577/VI (l.°)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a situação social no Banco Pinto & Sotto Mayor.

1 — No seu requerimento, o Sr. Deputado considera que «no quadro do processo de reestruturação do BPSM, que de há cerca de três anos a esla parle tem vindo a ser levado a cabo visando a sua preparação para a privatização, lem--se vindo a desenvolver uma situação altamente lesiva para os trabalhadores», referindo-se em seguida que é na zona centro, mais especificamente em Coimbra, «que as alterações estruturais se fazem sentir de forma mais brutal, levando os trabalhadores a urna absurda situação».

Finaliza o seu requerimento solicitando esclarecimentos "Nò Gwerao, awavès vios Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Finanças.

2 — É de referir que os serviços deste Ministério, nomeadamente através da Inspecção-Geral do Trabalho, têm

vindo a acompanhar, com a atenção devida, a situação no BPSM, dispondo-se, por via disso, de informação actualizada.

Neste sentido, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.' o seguinte:

A) Na sequência das visitas efectuadas pelos serviços da Inspecção, em 12 e 14 de Fevereiro último, à dependência do BPSM, sita na Rua de João de Ruão, Edifício Arnado, ein Coimbra, apurou-se que esta instituição bancária, através do departamento de organização, tem vindo a efectuar uma reestruturação dos seus serviços, tendo, entre outros aspectos, procedido à fixação do quadro de pessoal de cada um dos balcões, bem como à selecção dos trabalhadores adequados â ocupação desses lugares. Em consequência disso, os trabalhadores sobrantes foram mandados apresentar no estabelecimento localizado no Edifício Arnado, operando-se a sua transferência no período compreendido entre 31 de Dezembro de 1991 e 6 de Janeiro de 1992.

B) Aos trabalhadores que se apresentaram no novo local de trabalho não lhes foram distribuídas funções específicas, para além da introdução de dados num terminal, cuja utilização é por eles organizada em sistema rotativo.

Em face do averiguado, procedeu-se, de imediato, ao levantamento do auto de notícia por violação do direito ao trabalho em condições de efectiva ocupação no desempenho de funções profissionais.

C) É de referir que foram efectuadas seis visitas para verificação de trabalho suplementar e que, em todas elas, se encontraram trabalhadores no exercício de funções para além do seu período normal de trabalho, com observância, porém, das formalidades legais.

D) Relativamente â questão da transferência de alguns trabalhadores para o Porto, não tinha a mesma ocorrido à data da última visita efectuada pelos serviços da IGT, vindo a verificar-se posteriormente. Porém, e conforme informação prestada, o sindicato representativo dos trabalhadores accionou o Banco, no tribunal competente, através de providência cautelar para suspensão da decisão.

O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 625/VI (l.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a sinalização e protecção das estradas.

A fim de responder às questões equacionadas no requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Sinalização das estradas nacionais do distrito de Portalegre

Todas as estradas deste distrito estão devidamente sinalizadas, quer vertical quer horizontalmente.

No caso de existir algum caso pontual, seria conveniente informar-se a Junta Autónoma de Esuadas a fim de esta proceder à sua rectificação ou melhoria, se for caso disso.