11 DE JULHO DE 1992

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Estes e outros elementos fornecidos aos vários grupos parlamentares silo de molde a justificar algumas interrogações. Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.", ao Ministério üo Plimeumenio e ilu Administração do Território, as seguintes informações:

Quais as verdadeiras razões que levaram à demissão

do presidente do Conselho Nacional de Cartografia?

Como interpretar as razOes que levaram a sua

demissão?

Por que não foi ainda nomeado ouiro presidente?

Uma vez que o CNC eslá praticamente paralisado e V. Ex." atribuía, para além das competências formais, uma importância fundamental a esie Conselho na «estrutura e formulação de uma política de cartografia, a partir da qual se esquematize a cobertura cartográfica, geométrica ou temática mais adequada ao desenvolvimento cio País [...]», assim como uma grande importância na aplicação dos meios disponíveis, procurando evitíir as «repetições de esforços e sobreposições de competências», como pensa V. Ex." vitalizar este órgão no respeito pela política geral definida na tomada de posse do CNC?

Qual a articulação funcional do CNIG com o CNC?

Qual é a influência do CNIG na paralisação do Conselho Nacional de Cartografia?

Quais as actividades concretas já realizadas pelo CNIG?

Quais as entidades e os órgãos que têm fornecido informações e apoios ao CNIG? Quais as receitas cobradas pelo CNIG no âmbito da sua actividade?

No actual quadro, quem é competente para a definição da política nacional de cartografia?

Relativamente ao projecto de cartografia e cadastro, foi referido, em resposta ao requerimento em 1989, que as formas de financiamento se encontravam em estudo. Os estudos já foram concluídos? Quais os meios financeiros envolvidos e sua repartição pelas várias entidades?

Quais as razões do impasse em que se encontra o projecto de cartografia e cadastro apresentado ao Governo em 1987 pelo Conselho Coordenador de cartografia, afecto ao Instituto Geográfico e Cadastral? Terá o CNIG alguma responsabilidade?

Para quando o arranque da execução de um projecto capaz de superar as graves carências da cartografia e cadastro do nosso país?

Requerimento n.9 1091/VI (1.9)-AC

de 2 de Julho de 1992

Assunto: Museu Etnográfico do Distrito de Faro. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).

No Algarve existem poucos museus.

Foi com alguma perplexidade que lemos num jornal regional que o único museu etnográfico exisiente no Algarve ia ser desmantelado e o respectivo acervo distribuído pelas câmaras.

Como é possível a Assembleia Distrital, dominada pelos socialistas, cometer um ião grave alentado ã cultura algarvia?

Quer dizer, onde o PS delem o poder, neste caso o poder autárquico, a cultura é desrespeitada, enquanto no plano meramente teórico se arvoram em seus arautos e defensores.

Se os socialistas algarvios estivessem preocupados com a cultura, naturalmente que diligenciavam no sentido de se transferir o Museu Etnográfico para outras instalações, nomeadamente para o palácio de Esiói, ou seu complexo, ou ainda para Loulé, onde poderiam instalá-lo nos conventos de Santo António ou no do Espírito Santo, nas instalações das antigas Finanças.

Mas nunca desmembrando um tão significativo acervo, com total menosprezo pela regra de ouro museológica.

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimeniais aplicáveis, em nome de todos os algarvios, e na defesa dos valores culturais da minha região, que o Governo intervenha, através da Secretaria de Estado da Cultura, junto da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e da Assembleia Disüilal para que se encontre a solução mais adequada e se evite este alentado de lesa cultura.

Requerimento n.8 10927VI (1.8)-AC

de 27 de Junho de 1992

Assunto: Publicação do quadro de pessoal do Hospital

Disüilal de Peniche. Apresentado por: Deputado Amónio Barradas (PSD).

O Hospital Distrital de Peniche encontra-se há cerca de cinco anos em regime de instalação, lendo sido proposta, durante este período, por diversas vezes, pela sua comissão instaladora ao Ministério da Saúde, a publicação do respectivo quadro de pessoal.

No entanto, até'ao momento tal ainda não sucedeu.

A publicação deste instrumento justifica-se plenamente, uma vez que o sistema actual não permite a permanência e fixação de profissionais, nomeadamente de médicos e enfermeiros, o que contribui para a degradação dos serviços prestados.

Assim, a publicação do quadro de pessoal é, para além de inteiramente justificada, também inuilo urgente, uma vez que se verificam já deficiências várias no funcionamento dos serviços motivadas, em parte, pela ausência daquele quadro.

Tendo a comissão instaladora apresentado, recentemente, nova proposta de quadro, requeiro ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a sua urgente aprovação e publicação.

Requerimento n.e 1093A/I (1.9)-AC

de 1 de Julho de 1992

Assunto: Instalação dc um posto de medicamentos na povoação de Bu farda. Apresentado por: Deputado António Barradas Leilão (PS).

Foi aulorizada liá alguns meses pela Direcçâo-Geral dos Assuntos Farmacêuticos a instalação de um posto de medicamentos na povoação da Bufarda, freguesia de Aiouguia da Baleia, concelho de Peniche.