11 DE JULHO DE 1992

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Ainda em 1971, contudo, o director do Instituto Arqueológico Alemão, Ilelmut Schlunk, publicava em Madrid um exaustivo trabalho sobre a igreja monástica, única na arquitectura visigótica peninsular, por apresentar um grande anteparo que separava com rigor os acessos aos ofícios religiosos entre monges e leigos (conforme as determinações dos Concílios de Braga de 561, e de Toledo, de 663), ao contrário das igrejas paroquiais, cuja entrada era comum.

Mais recentemente tem-se distinguido na defesa da igreja de São Gião, através de estudos e trabalhos publicados na imprensa, o director do Museu da Nazaré, Dr. João Saavedra Machado, incansável lutador pela salvaguarda do património cultural do concelho da Nazaré e do distrito de Leiria.

A igreja de Silo Gião figura em lugar de relevo entre as» igrejas mais antigas, não só dc Portugal c da península /bórica, mas de todo o Ocidente. É, seguramente, a igreja, ainda edificada, mais antiga de Portugal, mais antiga que a de São Frutuoso de Montélios, perto de Braga.

Podemos considerar a igreja de São Gião, sem exagero, como uma das maiores preciosidades da arquitectura paleocristã ocidental.

Actualmente a igreja encontra-se disfarçada por um casebre, de aspecto seiscentista, que há pouco servia como arrecadação de alfaias agrícolas e, em parle, está recoberta por um telhado de madeira e telha de fibrocimento.

O aspecto de degradação é péssimo e ameaça mesmo ruína e delapidação a curto prazo.

Pela primeira vez os musgos e fungos estão a atacar, de modo bem visível, as colunas e os capitéis.

A ruína, ou qualquer acto criminoso motivado por razões inconfessáveis e especulativas, seria uma perda irreparável.

A igreja está classificada, desde 1986, como monumento nacional e, sendo pertença de particulares, desde há vários anos que tem sido afirmado o propõsiio do Estado em a adquirir.

Tal aquisição impõe-se plenamente, uma vez que só assim será possível promover as necessárias obras de consolidação da estrutura arquitectónica, seguida de restauro.

Todavia, até ao momento, e apesar de todas as declarações nesse sentido, ainda não foi concretizada tal aquisição, havendo uma divergência entre o ex-Instituto Português do Património Cultural e os proprietários no valor a atribuir, que, no fundo, se resume a uma proposta de venda por cerca de 3000 contos e uma oferta de compra de cerca de 500 contos.

Parece-me que, quando está em causa a preservação de tão importante peça arquitectónica, não só de Portugal mas de toda a cultura ocidental, e, par.» mais, numa época em que o Estado, reconhecidamente, e muito bem, tem apostado e investido na área cultural, a decisão de adquirir o monumento não pode estar dependente da discussão de uma verba de algumas centenas de contos.

Grave será que, com o protelamento da decisão e, conscquentemenie, dos trabalhos de preservação e restauro, o monumento venha a ruir completamente, de nada servindo então lamentar o tempo perdido.

É urgente, pois, a aquisição, preservação e restauro da Igreja de São Gião.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro que, através da Secretaria de Estado da Cultura, me seja prestada informação sobre a posição do Governo quanto à urgente aquisição da igreja de São Gião e quanto á realização imediata dos trabalhos de conservação e restauro.

Requerimento n.s 1113/VI (1.9)-AC

de 8 de Julho de 1992

Assunto: Aquisições dc espécies bibliográficas pela

Biblioteca Nacional. Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins

(PS).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que. pela Secretaria de Estado da Cultura, me sejam fornecidos elementos quanto â Biblioteca Nacional dc Lisboa sobre:

a) Número de espécies bibliográficas adquiridas nos últimos cinco anos, com desagregação por anos, discriminando as nacionais e as estrangeiras e as verbas despendidas;

b) Número de títulos entrados no depósito legal nos últimos cinco anos, com desagregação por anos;

c) Espólios adquiridos nos últimos cinco anos, com discriminação por anos, identificação de origem e montantes globais envolvidos;

d) Espécies bibliográficas raras ou de valor cultural reconhecido adquiridas nos últimos cinco anos, com discriminação por anos, identificação da origem e montantes globais envolvidos;

e) Número total de títulos á disposição do público em 30 de Junho de 1992, com discriminação conforme sejam em língua portuguesa ou em línguas estrangeiras.

Requerimento n.° 1114/vl (1.a)-AC da 8 de Julho de 1992

Assunto: Número dc cartões de leitor distribuídos pela Biblioteca Nacional, bem como de espécies bibliográficas consultadas nos últimos cinco anos.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Secretaria de Estado da Cultura, me sejam fornecidas informações sobre qual o número de cartões de leitor distribuídos e em vigor pela Biblioteca Nacional de Lisboa, bem como sobre qual o número de leitores e dc espécies bibliográficas consultadas nos últimos cinco anos, com desagregação por anos.

Requerimento n.9 1115/vl (1.B)-AC de 8 de Julho de 1992

Assunto: Número de cartões de leitor distribuídos pela Torre do Tombo, bem como dc espécies bibliográficas consultadas nos últimos cinco anos.

Apresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).

Nos lermos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que. pela Secretaria de Estado da Cultura, me scjiuii fornecidas informações sobre qual o número de cartões de leitor distribuídos e em vigor pela Torre do Tombo, bem como sobre qual o número de leitores e de espécies bibliográficas consultadas nos últimos cinco anos com desagregação por «mos.