30 DE ABRIL DE 1994

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2 — Uma vez que já foi emitido despacho do conselho de administração autorizando a aquisição do referido terreno, está assegurada a viabilização do projecto de construção.

3 — De referir, no entanto, que, embora o começo da construção esteja previsto para o último trimestre de 1994, até à sua efectiva entrada em funcionamento o serviço de correios será assegurado através de instalações provisórias, a implementar pela empresa.

II de Abril de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1335/VI (2.a)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre problemas relativos ao ensino.

Resposta às questões 1, 2, 3 e 4

1 — Taxas de sucesso e retenção verificadas

1.1 —Os dados disponíveis neste momento e constantes de um estudo da Inspecção-Geral da Educação reportado a uma amostra de 65 escolas e 12 490 alunos do 7.° ano unificado indicam:

<) Que a taxa de transição de ano se situa na ordem dos 95 %;

ii) Que a maioria das escolas da amostra apresentavam um aumento da taxa de transição de ano no intervalo de 13,9 %-24 %;

«O Que 64 escolas apresentavam melhores resultados em comparação com anos anteriores com uma amplitude de 0,3 % e 45 %;

iv) Que uma escola apresentava piores resultados que em anos anteriores.

1.2 — Em termos de hipóteses explicativas para esta melhoria pode referir-se que muitas das variáveis que constroem o sucesso escolar estiveram provavelmente presentes na obtenção destes resultados — um maior diálogo escola-famflia, um maior envolvimento dos pais, uma maior consciencialização das funções do ensino básico, a ênfase na unidade ciclo como factor de reforço das aprendizagens e a diversificação do apoio pedagógico podem ser algumas das possíveis explicações.

2 — Percentagens de apoio a alunos no âmbito do Despacho Normativo 9B-A/92, de 19 de Junho

Segundo um estudo do Departamento de Programação e Gestão Financeira sobre 2996 escolas do 1.° ciclo e 682 escolas dos 2." e 3." ciclos e do ensino secundário reportado ao ano lectivo de 1991-1992, podem reter-se os dados seguintes:

1.° ciclo:

a) Número de alunos que beneficiaram de apoio — 23 882;

b) Número de docentes de apoio na escola — 3511;

c) Número de horas de apoio utilizadas durante o ano —1931 678;

2.° e 3.° ciclos e ensino secundário:

Número de alunos portadores de deficiência física ou intelectual devidamente comprovada apoiados — 7737.

Para 1992-1993 ainda não há dados disponíveis.

3 — Principais dificuldades apontadas pelas escolas para concretização do Despacho Normativo n.8 98-A/92, de 19 de Junho.

As principais dificuldades apontadas pelas escolas para a concretização do Despacho Normativo n.° 98-A/92 foram as seguintes:

i) Falta de informação/formação aos professores;

ii) Pouca participação por parte dos encarregados de educação;

iii) Dificuldades da escola em exigir estratégias de recuperação;

(V) Dificuldades organizacionais da própria escola;

v) Escesso de alunos por turma, o que dificulta a diferenciação de actividades e métodos de ensino e de situações de aprendizagem;

vi) Expectativas incorrectas por parte dos alunos e encarregados de educação em relação à importância quer da avaliação, quer da assiduidade;

vii) Extensão dos programas.

4 — Principais críticas e principais propostas

As principais críticas apresentadas pelos órgãos de gestão incidiram sobre:

í) Falta de formação dos professores;

ii) Falta de apoios materiais, pedagógicos e humanos;

iii) Falta de experimentação prévia do novo modelo de avaliação;

iv) Atraso no envio da documentação de apoio por parte dos serviços competentes do Ministério da Educação.

As propostas sugeridas pelas escolas foram:

0 A realização de acções de formação para directores de turma, professores e também encarregados de educação;

ii) Menor número de alunos por turma no sentido de facilitar um ensino mais individualizado.

Resposta às questões 5 e 6

Sendo o ano lectivo de 1993-1994 da generalização de reforma do sistema educativo, houve necessidade de identificar os equipamentos específicos que, para cada curso, constituiriam o conjunto mínimo essencial ao funcionamento do 10.° ano. Pretendia-se distribuir recursos ao maior número de cursos e, assim, criar condições de leccionação para todos os cursos e em todas as escolas secundárias do País.