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30 DE ABRIL DE 1994

126-(15)

Número de curaos tecnológicos/disciplinas componente de formação técnica

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Componente de formação técnica (CSPOPE)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Distribuição por curso/disciplina

(valores em milhares de escudos com IVA)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

T. Construção Civil......................................... 91131

T. Informática.................................................. 169 277

T. Serviços Comerciais/T. Administração/Int.

Tecn. InformaçãcvTéc. Org. Empresarial .... 438 328 T. Electrotecnia/Electrónica/Aplicações de

Electrotecnia............................................... 234 000

T. Mecanotecnia.............................................. 97 759

T. QulJiuca/Téc. Lab. Química....................... 319 530

Téc. Lab. Geologia......................................... 17 958

Téc. Lab. Física.............................................. 40 171

Téc. Lab. Biologia.......................................... 204 201

Oficina de Artes.............................................. 99 988

Artes e Ofícios............................................... 97 430

T. Animação Social....................................... 41 916

Oficina Expressão Dramática.......................... 36 382

T. Design........................................................ 104 246

T. Comunicação.............................................. 134 207

Área Artística.................................................. 171813

Obras de Adaptação........................................ 81 152

Total............................. 2 379 492

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 69/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre o atraso no pagamento de prestações sociais por parte dos Centros Regionais de Segurança Social.

Encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex.* o seguinte:

No decurso de 1993, as situações pontuais do desfasamento verificado no pagamento de algumas prestações sociais, por parte da segurança social, ficou a dever-se a problemas localizados de tesouraria resultantes de um nível de cobrança de contribuições inferior ao previsto no orçamento da segurança social para 1993 (OSS/ 93).

Com efeito, verificou-se um desajustamento entre os limites orçamentais previstos no OSS/93, preparados num determinado cenário macroeconómico, e os efectivos montantes atingidos na cobrança de receitas e processamento de despesas, em resultado da forte desaceleração da actividade económica em termos globais e da situação de dificuldades observadas em alguns sectores tradicionalmente portadores de emprego.

Como forma de colmatar as dificuldades orçamentais e financeiras decorrentes da situação referida, foi elaborada um orçamento suplementar para 1993, suportado num reforço significativo do valor da transferência do Orçamento do Estado para aquele ano, que possibilitou proceder aos pagamentos devidos.

Relativamente ao ano de 1994, é de admitir que as prestações sociais não deixem de ser pagas atempadamente, dado que no OSS/94 se prevê que a segurança social possa contrair empréstimo junto do Tesouro Público, até ao montante de 118 milhões de contos, para fazer face às suas necessidades de financiamento.