2 DE JULHO DE 1994

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Considerando ser essa zona, pelo seu valor paisagístico e a sua sensibilidade ambiental, uma área de todo o interesse a proteger, designadamente pelas grutas, as ribeiras, os locais de nidificação de aves e as plantas silvestres, que a caracterizam e tornam o local único na região;

Considerando ainda que tal troço, a construir-se, significaría a destruição total da agricultura local, que hoje representa a única forma de subsistencia dos pequenos agricultores e a razão da sua fixação à terra, que de outro modo se desertificaria igualmente;

Considerando que a experiencia de outras soluções menos felizes na região, particularmente no traçado da Via do Infante, aconselham a adopção de soluções ecologicamente equilibradas e em tempo útil tomadas;

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a seguinte informação;

Tem esse Ministério conhecimento deste projecto de

traçado de auto-estrada previsto? Que estudos de avaliação de impacte ambiental foram

feitos e quais as suas conclusões sobre os seus

efeitos directos e indirectos? Qual a posição desse Ministério, em conclusão, face

ao referido projecto?

Requerimento n.9 705/VI (3.a)-AC de 16 de Junho de 1994

Assunto: Salários em atraso e viabilização da Sociedade

Nacional de Sabões. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).

A Sociedade Nacional de Sabões é uma empresa com 75 anos e ao longo da sua existência dinamizou outras, como a VITAMEALO, Fábrica Nacional de Margarinas, Resinas de Portugal, A. C. Lameiro, SOPORNAL, SOVENDAL e muitas outras.

A retracção deste grupo tem sido evidente, por má administração, como são exemplos a nomeação de seis gerências em oito anos, o aumento do endividamento, a compra de empresas com saúde financeira duvidosa (SOCINCA e AQUAMARIM), entre outras.

A redução de postos de trabalho e os salários em atraso que actualmente se verificam na Sociedade Nacional de Sabões e na VITAMEALO são o espelho da accionista maioritária e administrações.

O Governo não se pode ilibar desta situação, pois canalizou fundos comunitários para «modernizar e para formação profissional» (quase 40 000 contos) para a VITAMEALO, sem assegurar a sua correcta aplicação.

Parte dos terrenos, estranhamente, estão sob hipoteca, faltam verbas para a compra de matérias-primas, paralisando partes importantes da produção.

O pagamento dos complementos de reforma aos reformados está em falta desde Novembro de 1993.

Coincidência ou não, os actuais actos de gestão viraram--se não para a aposta na revitalização das empresas, mas para a especulação imobiliária, ditada pela proximidade da realização da EXPO/98.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social que me sejam dadas informações sobre;

Como pensa intervir o Governo, de forma á pôr fim à especulação imobiliária em detrimento da modernização da Sociedade Nacional de. Sabões?

Pensa o Governo pedir responsabilidades à Sociedade Nacional de Sabões sobre a forma como foram aplicadas as verbas atribuídas à VITAMEALO para modernização e formação profissional?

Como pensa intervir o Governo sobre a situação de salários em atraso e de atraso nos complementos de reforma em que se encontram os trabalhadores da Sociedade Nacional de Sabões e da VITAMEALO?

Pode intervir o Governo junto da banca no sentido de o plano de viabilização apresentado ser deferido favoravelmente?

Requerimento n.9 706/VI (3.a)-AC de 17 de Junho de 1994

Assunto: Construção de instalações gimnodesportivas na

Escola Básica 2-3 Delfim Santos. Apresentado por: Deputado José Silva Costa (PSD).

Desde 1972, ano da construção da Escola Básica 2-3 Delfim Santos, que os seus alunos estão privados de instalações gimnodesportivas para a prática daquelas actividades e para o normal funcionamento da disciplina de Educação Física.

Desnecessário será referir a importância da prática das actividades físicas para o desenvolvimento integral do ser humano, neste caso dos jovens alunos daquela Escola. É aspiração daquela comunidade escolar a construção de um pavilhão gimnodesportivo, como nos referiram os alunos Paulo Barbosa (5.° ano, 6." turma) e Albertina Costa (8.° ano, 7." turma).

Segundo o presidente do conselho directivo daquela Escola, terá já havido várias promessas de construção daquelas instalações, facto que ainda não se concretizou.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre a perspectiva de construção daquele equipamento, incluindo as datas prováveis de início e conclusão da obra.

Requerimento n.fl 707A7I (3.a)-AC de 17 de Junho de 1994

Assunto: Passagens de nível sem guarda na vila da Lousã. Apresentado por: Deputado Jaime Marta Soares (PSD).

É a vila da Lousã, do distrito de Coimbra, uma terra em franco progresso, com movimentação acrescida de bens e pessoas. E esta vila servida por várias vias de comunicação, inclusive ferroviárias, não tendo estas últimas os cuidados de segurança necessários, levando a que se sucedam sistematicamente acidentes nas passagens de nível sem guarda, onde têm ocorrido várias mortes, tendo tido