3 DE FEVEREIRO DE 1996

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Refere-se ainda publicamente que a gestão da Oliva, a partir de 1992, utilizou uma estratégia de aquisição de outras empresas, de ramos de actividade diversificados, algumas das quais em situação financeira deplorável, descapitalizando assim a empresa-mãe. Algumas dessas empresas terão sido pouco depois vendidas, desconhecendo-se quer as razões de tais vendas, quer o seu resultado económico, sendo público, contudo, que essas vendas foram realizadas

por valores simbólicos, senão mesmo oferecidas. Simultaneamente, a administração iniciou um projecto de autonomização de vários departamentos da fábrica-mãe sem que tenham sido clarificados os seus verdadeiros objectivos, porquanto a partir desse momento, a empresa passou a acumular prejuízos, que atingiram no último ano proporções gigantescas.

A administração, ao mesmo tempo, foi eliminando posto de trabalhos e passou a pagar salários com atraso e a prestações, subsistindo actualmente atrasos na remuneração do 13.° mês.

A Oliva, com um inegável valor económico e social para a região e para o País, que fabrica produtos de reconhecida qualidade, que se refere ter sido injectada, nestes últimos anos, com pelo menos 900 000 contos de fundos comunitários, com a maior carteira de encomendas dos últimos anos, vive, paradoxalmente a sua maior crise, como já é do conhecimento público.

A administração da Oliva conduziu a gestão da empresa sem qualquer transparência, provocando uma imensa insegurança nos trabalhadores e suas famílias.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição da República e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia a prestação das seguintes informações:

1) Que medidas tomou, ou se propõe tomar, em relação à Oliva — Indústrias Metalúrgicas, S. A., no sentido de acautelar os interesses da economia nacional e regional, para os quais tanto tem contribuído esta empresa ao longo de tantos anos?

2) Que medidas tomou, ou se propõe tomar, para o apoio a uma efectiva viabilização da empresa, acautelando os interesses dos trabalhadores e suas famílias, tendo em atenção que o seu encerramento resultará em vastos prejuízos económicos e sociais que atingirão drasticamente toda a região?

Requerimento n.B 3547VII (1.S)-AC de 1 de Fevereiro de 1996

Assunto: Porte pago do Diário do Alentejo. Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

O Diário do Alentejo, que este ano comemora o seu 64." aniversário, é um jornal de grande prestígio na região e no País. Com uma tiragem de 6000 exemplares, os seus leitores estão não só no Alentejo e na zona da Grande Lisboa, mas também nas comunidades portuguesas emigradas, da Suíça à Austrália, sendo um importante elo de ligação entre os Alentejanos e a sua terra natal.

Propriedade da Associação de Municípios do Distrito de Beja, que adquiriu o jornal em 1982, evitando o seu encerramento definitivo e o desemprego de dezenas de trabalhadores da sua tipografia, o Diário do Alentejo, em

edição semanal, constitui um importante património da região, já de si carenciada em meios de comunicação social.

A partir de 1995, o anterior Governo determinou que o Diário do Alentejo passasse a pagar o porte do correio, com base numa nova interpretação da mesma lei que, durante anos, isentou o jornal de porte pago. Esta imposição veio onerar sobretudo os assinantes do Diário do Alentejo, cerca de 5000, alguns dos quais — sobretudo os que vivem no estrangeiro— viram triplicado ou quadruplicado o preço da assinatura anual, sem que o jornal beneficie um único escudo desse aumento. Pelo contrário, viu de um momento para outro aumentadas de forma brutal as suas despesas.

Igualmente com base na mesma reinterpretação da lei, o anterior Governo considerou o Diário do Alentejo não candidatável a verbas para financiar a modernização tecnológica.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição da República e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado da Comunicação Social que me preste as seguintes informações:

1) Vai o Governo continuar a praticar a mesma política gravosa do anterior executivo, em relação ao Diário do Alentejo, onerando-o com o porte pago?

2) Em caso negativo, quando vai o Governo revogar a disposição que obriga o Diário do Alentejo a pagar o porte?

3) Que medidas vai o Governo tomar para apoiar a imprensa regional, neste caso os jornais e rádios locais do distrito de Beja e do Alentejo?

Requerimento n.» 355/VII (1.«)-AC

de 1 de Fevereiro de 1996

Assunto: Bolsa concedida pela Universidade Católica

Portuguesa ao Ministro das Finanças. Apresentado por: Deputado Luís Filipe Menezes e outros

(PSD).

I

Não constitui prática do Partido Social-Democrata fundamentar juízos políticos com base em notícias de jornais.

Porém, o Sr. Professor Sousa Franco e a Universidade Católica pronunciaram-se publicamente de tal forma que nos são suscitadas legítimas dúvidas sobre a matéria em apreço.

Diz a Reitoria da Universidade Católica:

1 — O Prof. Doutor António de Sousa Franco é professor na. UGP desde 1975, tendo exercido de modo não remunerado as funções docentes e de investigação correspondentes ao lugar de professor ordinário (catedrático) desde Junho de 1986 a Outubro de 1995.

[...]

3 — A impressão ou dactilografia, a aquisição de bibliografia e as viagens de estudo ao estrangeiro custam dinheiro, tendo sido compensadas, quando necessário, por subsídios ou bolsas, em condições semelhantes às de qualquer outro docente e investigador. O Professor Sousa Franco fez sempre questão de