25 DE MAIO DE 1996

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Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quais os prazos de conclusão das várias estações a construir ou ampliar na linha do Norte;

2) Qual o prazo de conclusão das obras no troço da linha do Norte entre Santa Apolónia e Alhandra, bem como a eventual quadruplicação entre Alhandra e Vila Franca de Xira;

3) Os montantes previstos, em termos de custos, por estação e no troço Alhandra-Santa Apolónia.

Requerimento n.fi839/VII (1.«)-AC

de 15 de Maio de 1996

Assunto: Estudo para a nova estação da ÇP em Vila Franca de Xira.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

A CP está a desenvolver estudos com. vista a melhorar a capacidade da actual estação da CP em Vila Franca de Xira.

Assim, venho requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que me sejam fornecidas cópias de alguns dos elementos mais relevantes deste estudo, que permitam conhecer o alcance das propostas estudadas, a implantação física e a sua articulação com um eventual interface rodoferroviário.

Requerimento n.° 840WII (1.a)-AC de 15 de Maio de 1996

Assunto: Melhoria do material circulante da linha do Norte. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Atendendo à vontade política de assegurar uma melhoria da qualidade do transporte ferroviário nos acessos a Lisboa, em particular na linha do Norte, venho requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo do disposto no Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Elementos sintéticos de estudos com vista à melhoria ou substituição das composições de passageiros que usualmente são utilizadas na linha do Norte;

2) Custos estimados e prazos para a renovação e substituição progressiva do material circulante da linha do Norte.

Requerimento n.*841/VII (1.*)-AC de 15 de Maio de 1996

Assunto: Eventual apoio do PJJDDAC para a obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD). .

Surgiram recentemente a público informações sobre uma • eventual disponibilidade do Governo, através dos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, neste caso através da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no sentido de aprovar e viabilizar ainda este ano, em revisão do PJDDAC/96, a aprovação de uma 1.* fase de um edifício para apoio social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa, estimado em cerca de 400 000 contos.

Dada a dimensão deste investimento, venho requerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social e à Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território informações detalhadas sobre a eventual concretização desta hipótese na revisão do PIDDAC/96 ou para o PIDDAC/97 ou se as notícias referidas que apontavam esta evolução, nesta ocasião, não têm fundamento.

Requerimento n.B842/VII (1.*>AC de 15 de Maio de 1996

Assunto: Publicação O Mercado do Emprego em Portugal.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Recentemente, o Ministério para a Qualificação e o Emprego lançou uma publicação com o título O Mercado do Emprego em Portugal.

Assim, venho requerer ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, ao abrigo das disposições aplicáveis do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja enviada a publicação referida.

Requerimento n.« 843AMI (1 .«)-AC de 15 de Maio de 1996

Assunto: Publicação Segurança Social. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Recentemente, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social lançou uma publicação com o título Segurança Social — Evolução Recente: ¡992-1995, em Maio deste ano.

Assim, venho requerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, ao abrigo das disposições aplicáveis do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja enviada a publicação referida.

Requerimento n.9844/Vll (1.«)-AC de 15 de Malo de 1996

Assunto: Estudo sobre o novo acesso à aurro-estrada n.° 1, na zona de Santa Iria da Azóia e entre Alverca-Vila Franca de Xira.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).