110-(18)

II SÉRIE-B — NÚMERO 25

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 253/VIJ (l.")-AC, do Deputado Sflvio Rui Gervan (PP), sobre a droga nas escolas.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n." 448, de 30 de Janeiro de 1996, cumpre-me informar

Em Janeiro próximo passado, enquanto coordenadora do Programa de Promoção e Educação para a Saúde, compareci na Assembleia da República na Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência do Consumo e do Tráfico de Droga, a fim de prestar esclarecimentos relativos ao Programa, sua evolução e avaliação, ao longo dos últimos cinco anos.

Durante algumas horas foram discutidas e analisadas as estratégias e alguns dos resultados obtidos com a implementação do Programa.

No entanto, é com todo o gosto que enviamos, para esclarecimento do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, documentos que julgamos ser de utilidade para uma melhor compreensão do que o Ministério da Educação tem vindo a desenvolver na área da prevenção específica e não específica das tóxico-dependências {a).

Gostaria de salientar que estes documentos são os mesmos que apresentei na Comissão.

Lisboa, 17 de Maio de 1996. — A Coordenadora, Catalina Pestana.

(a) O documento mencionado foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 267ATI (1.*>AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a DRAGAPOR.

A fim de satisfazei o pedido formulado no requerimento n.°267/VJJ. (l.')-AC, do Sr. Deputado Rodeia Machado, enviado a este Gabinete pelo ofício n.° 420 dessa Secretaria de Estado, cumpre informar que a situação jurídico-laboral dos trabalhadores da DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, S. A., tem sido devidamente acompanhada por entidades deste Ministério, tendo sido iniciada a análise necessária para a sua solução.

O Gabinete de S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro empreendeu diversos contactos com a anterior administração da empresa com o objectivo de proceder ao exame exaustivo deste problema e correspondentes possibilidades de resolução, tendo recolhido diversos elementos de informação que se encontram sob análise.

A nova administração da empresa, eleita em assembleia geral realizada no passado dia 28 de Março, iniciou, por sua vez, estudo relativo à situação jurídica dos seus trabalhadores, tendo desse facto informado as associações sindicais com as quais tem vindo a manter conversações.

Para informação de V. Ex.*, junto se .envia, em anexo, cópia de comunicação da administração da DRAGAPOR, com data de 23 de Abril próximo passado, na qual se refere o início da realização do estudo relativo à situação jurídica dos trabalhadores da empresa, bem como cópia de acta da reunião, ocorrida no dia 18 de Abril próximo passado, entre a administração da empresa e o representante das associa-

ções sindicais, na qual se refere o acompanhamento que a situação em causa tem merecido (a).

Lisboa, 13 de Maio de 1996.— O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3367VTJ (1.">AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os pomares de citrinos no concelho de Santiago de Cacém.

Em resposta ao requerimento n.°336/VTI (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), cabe-me informar V. Ex.':

1 — a) O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas desenvolveu todas as acções ao seu alcance desde 1984 até ao presente, no âmbito das suas competências.

Levantamento exaustivo da situação no terreno (serviços regionais de Agricultura).

Diagnóstico do agente causal, por observação sintomato-lógica visual, com fundamentação em análises laboratoriais absolutamente necessárias para o efeito realizadas pela Estação Agronómica Nacional. Concluiu-se que o agente causal era o etileno ou outro hidrocarboneto de efeito semelhante, o qual desencadeia em citrinos os sintomas observados de enrolamento e desidratação das folhas, amareleci-mento, aspecto de queimado e queda intensa das folhas, maturação precoce e queda maciça dos frutos.

Não foram detectadas evidências de acção patológica de origem biótica.

O departamento de fitopatología da Estação Agronómica Nacional desenvolveu vários estudos in loco através de análises em folhas e frutos, que têm confirmado a presença de níveis de etileno bastante elevados no material afectado (existem vários relatórios), e ainda estudos através de ensaios de simulação dos efeitos de etileno a nível laboratorial, que mostraram que plantas envasadas de citrinos e tomateiros reagiram à acção de etileno, apresentando a primeira sintomatologia idêntica à observada em Sines (trabalho apresentado na 1 .* Conferência Nacional da Qualidade do Ambiente — Aveiro/1988).

A Direcção Regional de Agricultura do Alentejo tem elaborado vários relatório, constatando que graves acidentes similares continuaram a ocorrer na região, afectando os ci-tricultores do concelho de Sines, desde 1984 até 1995.

b) Tratando-se de uma situação pontual e local e considerando que a mesma só se registou após a entrada em funcionamento do complexo industrial de Sines, afigura-se como forte probabilidade que o fenómeno esteja associado à actividade desenvolvida por este mesmo complexo.

2 — Não existe ainda nenhum estudo científicamente conclusivo sobre esta matéria, dado que o mesmo requer a colaboração intensa e activa dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente (Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente/Comissão de Gestão do Ar de Sines), em particular no que se refere à