1 DE JUNHO DE 1996

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monitorização contínua do ar na zona (do âmbito da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente). Esta monitorização não tem sido tecnicamente possível no caso dos hidrocarbonetos totais e ainda menos no caso do etileno isoladamente.

3 — A indemnização aos agricultores não deverá ser da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e sim do agente poluidor responsável pelos prejuízos.

4 — O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas irá continuar a apoiar os agricultores nas áreas da sua competência (designadamente o apoio técnico e acompanhamento local por intermédio dos serviços regionais) e está a desenvolver esforços no sentido de, em parceria com o Ministério do Ambiente, efectuar um estudo que permita, por um lado, determinar o limiar de sensibilidade das plantas ao etileno e efeitos resultantes e, por outro, medir a concentração desse mesmo produto na atmosfera, a partir de amostras colhidas no local e analisadas em equipamento adequado.

Só desta forma se conhecerá a relação causa/efeito que permitirá identificar, sem qualquer dúvida, a origem do agente causador dos prejuízos nos pomares.

Lisboa, 17 de Maio de 1996.— O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 341 ATI (1.*>AC, do Deputado José Junqueiro (PS), sobre a construção da escola primária e de um pavilhão desportivo na freguesia de Lajeosa do Dão (concelho de Tondela).

Em referência ao ofício n.° 1563, processo n.° 02/96.155, de 9 de Fevereiro de 1996, cumpre-me comunicar a V. Ex.*, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Centro, o seguinte:

1 — O 1." ciclo do ensino básico conünua a funcionar no edifício da antiga Escola Primária da Lajeosa do Dão, que se encontra em bom estado de conservação, até que o município de Tondela proceda à construção do novo edifício.

A sua construção está dependente ainda da autorização por parte do proprietário do terreno, encontrando-se, segundo se conseguiu apurar junto da Câmara Municipal, todo o restante processo concluído.

2 — A actual Escola EB 2,3/18T dispõe de uma plataforma com as dimensões de 43 m x 58 m para construção de instalações desportivas, fazendo parte da listagem de escolas carenciadas que aguardam disponibilidade orçamental.

Lisboa, 20 de Maio de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 471/VTJ. (l.*)-AC, do Deputado Alberto Marques (PS), sobre o Parque de Ciência e'Tecnologia do Porto/Pólo do Ave.

Os estatutos da APCTP — Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto foram totalmente remodelados, atribuindo-lhe como fim a promoção, instalação e desenvolvimento de um parque de ciência e tecnologia na região do Porto.

Ao Parque de Ciência e Tecnologia do Porto (PCTP) foi conferida uma estrutura tripolar, constituída pelo Pólo da Maia, Pólo da Feira e Pólo do Ave.

O modelo institucional inicialmente pensado fundamentava-se na separação entre a propriedade dos terrenos e infra--estruturas, que caberia à APCT, instituição de utilidade pública, e a gestão, promoção e dinamização do Parque, que seria entregue a uma sociedade gestora, a constituir.

A direcção actual e primeira, após a remodelação estatutária da APCTP, foi empossada em Julho de 1994 e preparou um plano que visava rentabilizar os activos na infra-es-truturação de terrenos disponíveis, para que as iniciativas a concretizar pudessem dispor de condições de instalação num dos três pólos do parque.

Associava-se ao plano anterior e complementava-o a existência de um outro que visava a internacionalização do Parque e a sua credibilização junto dos utentes que haviam já manifestado a intenção de se localizarem no PCTP.

Resultou deste plano a necessidade de apresentação de uma candidatura para apoio financeiro ao PRAXIS XXI, cujas verbas vieram a ser libertadas em Setembro de 1995.

Terá havido algum retardamento na implementação do processo, nomeadamente ao nível da disponibilização de terrenos infra-estruturados, o que terá conduzido ao estabelecimento de outras prioridades por parte dos futuros utentes e à quebra de dinâmica por parte da Associação promotora e instaladora do Parque.

O quadro de referência inicial estará neste momento ultrapassado, face à evolução de posições da Associação e possíveis utentes do Parque, nomeadamente universidades da região, o que terá levado já à determinação dos contornos de uma proposta a ser presente em breve a S. Ex." o Ministro da Ciência e da Tecnologia, na sequência da troca de impressões havidas.

Seguro é que neste momento o PCTP detém um património imobiliário de grande relevo, de que se destacam os cerca de 250 ha distribuídos pelos pólos, e é titular de disponibilidades financeiras apreciáveis.

Faltará definir qual a melhor utilização dos activos atrás referenciados, na consecução dos dois objectivos considerados principais pela APCTP, a saber

Garantir a constituição de um instrumento de apoio ao desenvolvimento e à modernização do tecido empresarial do norte de Portugal;

Permitir a difusão no tecido produtivo e no aparelho de formação superior de boas práticas para estimular a função empresarial e a criação de empresas robustas e de forma descentralizada.

Assim prevê-se que durante o mês de Junho se iniciem as empreitadas e restantes iniciativas contidas no plano, bem como, no que se refere a questões institucionais, se encontra preparada uma adaptação dos estatutos da Associação, que, com o prévio, informal e já obtido acordo do Ministério Público, se prevê venha a ser aprovada em assembleia geral extraordinária a efectuar ainda durante o mês de Junho.

Lisboa, 15 de Maio de 1996. — O Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica, F. Ramoa Ribeiro.