20 DE JULHO DE 1996

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contra um espaço em fase de acabamentos destinado à consulta externa. As obras foram interrompidas por deficiência de cerca de 20 000 contos, sendo que se espera que esta situação venha a ser solucionada no mais breve prazo.

4 — No que concerne ao atendimento das situações de urgência por parte do Hospital, trata-se de matéria que será devidamente considerada na reestruturação da urgência, tendo em conta que o Hospital do Montijo deverá corresponder a uma urgência básica.

5 — Mais se informa V. Ex." de que estão em curso

diligências atinentes à alteração do quadro de pessoal do Hospital do Montijo, a fim de permitir dotar este estabelecimento com os recursos humanos adequados às efectivas necessidades.

Neste momento, o processo está pendente do envio de elementos em tempo solicitados àquele Hospital, após o que se promoverá o encaminhamento do consequente projecto de portaria para as Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento, para efeitos de aprovação.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 879/VTJ (l.*)-AÇ, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a central de compostagem da Cova da Beira e a situação da lixeira do Souto Alto.

Relativamente ao solicitado no requerimento acima indicado e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 3148, de 24 de Maio de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.* o seguinte:

A autoridade de saúde, representada pela delegada de saúde do Fundão, tem vindo, no âmbito das suas atribuições, a seguir atentamente a evolução da situação da lixeira (aterro sanitário) do Souto Alto, sita em Alçaria, local onde são depositados os resíduos sólidos «domésticos» dos concelhos de Fundão, Belmonte e Sabugal.

Nesta medida, e\ segundo informação veiculada pela Administração Regional de Saúde do Centro, têm sido levadas a efeito inspecções sanitárias com vista à verificação do cumprimento das medidas em tempo preconizadas visando a melhoria do funcionamento e das condições da lixeira.

Mais se informa V. Ex."* de que a situação em apreço irá continuar a ser seguida de perto por parte dos serviços competentes deste Ministério, sem prejuízo das orientações transmitidas pelo delegado regional de saúde aos serviços da Sub-Região no sentido de procederem de acordo com o legalmente instituído e, bem assim, à articulação com os respectivos serviços do Ministério do Ambiente e da autarquia, em ordem a que seja encontrada uma solução satisfatória, tendo em vista o interesse e a saúde das populações e a preservação do ambiente.

Quanto à outra questão abordada pela Sr.* Deputada Luísa Mesquita, e de acordo com a informação prestada pela delegada de saúde do concelho do Fundão, a mesma não tem qualquer conhecimento da existência da central de compostagem da Cova da Beira.

Todavia, sempre se dirá que a questão em referência não parece configurar situação da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde, uma vez que tanto a decisão como a construção das obras não se integram nas competências deste Ministério.

Lisboa, 1Ó de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 890/VII (l.*)-AC, do Deputado Afonso Candal (PS), sobre o edifício da capitania do porto de Aveiro.

Em referência ao ofício de V. Ex.* n.° 31/91/SEAP/96, de 27 de Maio de 1996, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Defesa Nacional de prestar os seguintes esclarecimentos:

1 — O Ministério da Defesa Nacional tem acompanhado de perto a evolução do assunto em epígrafe, conforme se poderá depreender do ofício anexo enviado à Câmara Municipal de Aveiro (a).

2 — No âmbito da Marinha, encontram-se em execução dois projectos, um para reforço das fundações e outro para recuperação da estrutura e restantes elementos constitutivos, ambos com conclusão prevista para breve.

3 — O imóvel degradou-se sensivelmente a partir do início das obras de construção de um outro edifício particular num terreno adjacente pela empresa CONCASA — Construção de Habitação, L.d°

4 — Este Ministério entende que aqueja construção se desenvolve em violação do domínio público e, presumivelmente, em violação da respectiva licença de construção, pelo que solicitou os bons ofícios da Câmara Municipal de Aveiro para que a licença de utilização não seja emitida sem que esta situação se encontre completamente esclarecida. No mesmo sentido, foi remetida uma informação completa sobre este assunto ao Sr. Procurador-Geral Distrital do Círculo Judicial de Aveiro, com vista à interposição de uma eventual acção judicial.

Lisboa, 7 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Nuno Brito.

(a) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 891/VTI (l.*)-AC, do Deputado António Germano Sá e Abreu (PSD), sobre as obras da TRANSGAS em Requião.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Indústria e. Energia de informar V. Ex.°, em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, do seguinte:

De acordo com o n.° 1 do artigo 2." do Decreto-Lei n.° 232/90, de 16 de Julho, a construção de qualquer