20 DE JULHO DE 1996

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Em referência ao ofício de V. Ex.* n." 3083, de 21 de Maio de 1996, e em resposta ao solicitado no requerimento acima indicado, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Saúde de prestar a V. Ex.* os esclarecimentos que seguem:

1 — No que se refere à nomeação do presidente do conselho geral do Hospital de Nossa Senhora do Rosário — Barreiro, a situação mostra-se neste momento ultrapassada, após a nomeação, em 23 de Maio próximo passado, da Sr.* D. Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira para o

ieíerido cargo.

2 — Quanto à outra questão concreta levantada pelo Sr. Deputado, cumpre informar V. Ex.* de que o diploma que visa estabelecer o novo regime de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem foi já submetido a reunião de secretários de Estado, pelo que neste momento se aguarda a sua aprovação em Conselho de Ministros e ulterior publicação, para então se proceder em conformidade com o disposto no referido diploma.

Lisboa, 13 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°854/VJJ. (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre a . Lei do Património Cultural Português.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 3084, datado de 21 de Maio de 1996, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, informar V. Ex.* de que a regulamentação da Lei n.° 13/85, de 6 de Julho, é presentemente uma das preocupações do Ministério da Cultura, decorrendo os trabalhos preparatórios conducentes à sua regulamentação no quadro da reestruturação do Ministério da Cultura.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. —O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°855/VJI (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), pedindo o envio de um estudo sobre o Parque Arqueológico de Foz Côa.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 3085, datado de 21 de Maio de 1996, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, informar V. Ex.* de não dispor o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico de qualquer exemplar do estudo solicitado pelo Deputado Fernando Pereira Marques, que igualmente não foi localizável junto dos membros da comissão instaladora do Instituto Português de Arqueologia, todos afirmando que nunca o leram e que apenas tiveram conhecimento pela imprensa da existência do mesmo.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 857/VTI (l.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre o centro de saúde da Pontinha.

Reportando-me ao ofício n.° 3088, de 21 de Maio de 1996, desse Gabinete, através do qual foi remetido o requerimento acima referenciado, encarrega-me S. Ex.' a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.", na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o seguinte:

1—Foi feito, em 1995, um investimento superior a 20 000 contos em obras de beneficiação das actuais instalações do Centro de Saúde de Odivelas, extensão da Pontinha.

2 — A muito curto prazo irão ser celebrados contratos de convenção com quatro médicos que actualmente se encontram a trabalhar em regime de requisição de serviços dentro das actuais instalações remodeladas. Este facto permitirá que os referidos médicos trabalhem em instalações próprias, libertando, por esta via, mais espaço nas instalações do Serviço Nacional de Saúde.

3 — Estão em curso iniciativas que visam dotar, a curto prazo, a prestação de cuidados de saúde primários de maior autonomia e melhores condições em recursos humanos e materiais.

Tal será possível na sequência de acções referentes aos quadros de pessoal e à constituição de grupos personalizados de centros de saúde, previstos no Estatuto dos Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro).

Por outro lado, pondera-se a possibilidade da criação de um centro de saúde na Pontinha, que agora é extensão, agrupando as extensões de Pontinha, Caneças e Urmeira, integrado num grupo personalizado de centros de "saúde, com suficiente autonomia e meios para resolver ou atenuar, de forma mais célere e ajustada às suas necessidades, os actuais problemas.

Lisboa, 26 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 858/VU. (l.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre os bairros sociais da Pontinha — Mário Madeira e Urmeira — administrados pelo Governo Civil de Lisboa.

Em resposta ao requerimento n.° 858/III (l.")-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Sá, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar as seguintes informações:

a) O Governo Civil de Lisboa tem vindo a proceder, pelos seus próprios meios, à limpeza do pinhal da Paia (do qual é proprietário), tendo atribuído ao município de Loures, para esse mesmo efeito, no corrente ano, um subsídio de 3 000 000$.