Debates Parlamentares - Diário 032S2, p. 128 (1996-07-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta ao requerimento n.°814/VTI (l.*)-AC, do

Deputado Castro de Almeida ípsd), sobre o relatório

do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho conjunto n.°43/ME/MC/95'.

Em resposta ao requerimento em assunto, informa-se o seguinte:

O Ministério da Cultura enviará, na sua resposta a este requerimento, o relatório ao grupo de trabalho.

Está em preparação um despacho conjunto para criação de uma equipa de projecto, coordenada pela Dr.* Teresa Calçada, que irá dar execução as proposta apresentadas e que foram consideradas oportunas.

A equipa vai iniciar funções ainda durante o mês de Julho.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 814/VTJ (l.")-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre o relatório do grupo de trabalho criado pelo Despacho conjunto n.°43/ME/MC/95.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 301 l/SEAP/96, de 17 de Maio de 1996, sobre o assunto em epígrafe, enviar a V. Ex.° cdpia do documento de trabalho «Rede de bibliotecas escolares» (a).

Mais se informa V. Ex.° de que, relativamente ao n.°2 do requerimento do Sr. Deputado, o mesmos será objecto de resposta por parte do Gabinete de S. Ex.' o Sr. Ministro da Educação.

Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

(a) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°8167Vn (l.")-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a situação da Universidade Lusófona e a posição do Ministério da Educação.

Em referência ao ofício n.° 5276, de 27 de Maio, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de comunicar a V. Ex.* que o despacho de S. Ex.° o Ministro que manda instaurar o processo de inquérito aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperaüvo, cuja entidade instituidora é a COFAC, prevê expressamente que o Ministério da Educação tomará «todas

as providências para salvaguardar os legítimos direitos dos alunos que se encontram actualmente matriculados e inscritos legalmente nas respectivas instituições».

As medidas a tomar dependerão, naturalmente, do que for apurado no âmbito do referido inquérito.

InfOrmO.ainda Y. E*.* de que, estando a decorrer o inquérito mencionado, não é possível informar quanto aos relatórios das acções inspectivas realizadas.

Lisboa, 17 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EOUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°817/VII (l.*)-AC, do Deputado Manuel Castro de Almeida (PSD), pedindo o envio do relatório final do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Direcção, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Em referência ao ofício em epígrafe, que remete a esta Secretaria de Estado cópia do ofício n.° 3014/SEAP/96, de 17 de Maio de 1996, com pedido de informação, tenho a honra de enviar cópia da nota-síntese sobre o relatório do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Direcção, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 172/91, de 10 de Maio (a).

No que respeita à posição do Ministério da Educação sobre este assunto, entende-se que ela está claramente expressa no Despacho n.° 128/ME/96, de 17 de Junho de 1996.

Lisboa, 4 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

(a) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°818/VTI (l.*)-AC, do Deputado Miguel Macedo (PSD), sobre subsídios concedidos pelo Governo Civil de Braga.

Em resposta ao requerimento n.°818/VII (l.*)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar a seguinte informação:

No âmbito e em consequência do processo de regionalização que se encontra em fase de apreciação na Assembleia da República, o perfil estatutário, funcional e, consequentemente, financeiro dos actuais governos civis será objecto de reformulação aprofundada, em termos que serão objecto de oportuna explicitação.

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

148-(128)II SÉRIE-B — NÚMERO 32MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta ao requerimento n.°814/VTI (l.*)-AC, doDeputado Castro de Almeida ípsd), sobre o relatóriodo Grupo de Trabalho criado pelo Despacho conjunto n.°43/ME/MC/95'.Em resposta ao requerimento em assunto, informa-se o seguinte:O Ministério da Cultura enviará, na sua resposta a este requerimento, o relatório ao grupo de trabalho.Está em preparação um despacho conjunto para criação de uma equipa de projecto, coordenada pela Dr.* Teresa Calçada, que irá dar execução as proposta apresentadas e que foram consideradas oportunas.A equipa vai iniciar funções ainda durante o mês de Julho.Lisboa, 8 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 814/VTJ (l.")-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre o relatório do grupo de trabalho criado pelo Despacho conjunto n.°43/ME/MC/95.Encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 301 l/SEAP/96, de 17 de Maio de 1996, sobre o assunto em epígrafe, enviar a V. Ex.° cdpia do documento de trabalho «Rede de bibliotecas escolares» (a).Mais se informa V. Ex.° de que, relativamente ao n.°2 do requerimento do Sr. Deputado, o mesmos será objecto de resposta por parte do Gabinete de S. Ex.' o Sr. Ministro da Educação.Lisboa, 8 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.(a) Foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.°8167Vn (l.")-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre a situação da Universidade Lusófona e a posição do Ministério da Educação.Em referência ao ofício n.° 5276, de 27 de Maio, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de comunicar a V. Ex.* que o despacho de S. Ex.° o Ministro que manda instaurar o processo de inquérito aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperaüvo, cuja entidade instituidora é a COFAC, prevê expressamente que o Ministério da Educação tomará «todasas providências para salvaguardar os legítimos direitos dos alunos que se encontram actualmente matriculados e inscritos legalmente nas respectivas instituições».As medidas a tomar dependerão, naturalmente, do que for apurado no âmbito do referido inquérito.InfOrmO.ainda Y. E*.* de que, estando a decorrer o inquérito mencionado, não é possível informar quanto aos relatórios das acções inspectivas realizadas.Lisboa, 17 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EOUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.°817/VII (l.*)-AC, do Deputado Manuel Castro de Almeida (PSD), pedindo o envio do relatório final do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Direcção, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.Em referência ao ofício em epígrafe, que remete a esta Secretaria de Estado cópia do ofício n.° 3014/SEAP/96, de 17 de Maio de 1996, com pedido de informação, tenho a honra de enviar cópia da nota-síntese sobre o relatório do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do Regime de Direcção, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 172/91, de 10 de Maio (a).No que respeita à posição do Ministério da Educação sobre este assunto, entende-se que ela está claramente expressa no Despacho n.° 128/ME/96, de 17 de Junho de 1996.Lisboa, 4 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.(a) Foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°818/VTI (l.*)-AC, do Deputado Miguel Macedo (PSD), sobre subsídios concedidos pelo Governo Civil de Braga.Em resposta ao requerimento n.°818/VII (l.*)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Macedo, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar a seguinte informação:No âmbito e em consequência do processo de regionalização que se encontra em fase de apreciação na Assembleia da República, o perfil estatutário, funcional e, consequentemente, financeiro dos actuais governos civis será objecto de reformulação aprofundada, em termos que serão objecto de oportuna explicitação.Lisboa, 10 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

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