20 DE JULHO DE 1996

148-(125)

Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o seguinte:

Nos últimos 15 anos foi publicada diversa legislação de saúde, sem que no «espaço local» dos centros de saúde se tenham registado modificações reais.

A prática já confirmou que estas realidades não se modificam por decreto. A última modificação legislativa do regime de trabalho dos médicos de clínica geral (Decreto--Lei n.° 73/90, de 6 de Março), com a introdução da modalidade de dedicação exclusiva, saldou-se num acréscimo das despesas com pessoal médico, sem que se tenham registado melhorias sensíveis, quer na produtividade, quer na qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos. Não foram substancialmente melhoradas as condições de trabalho nos centros de saúde (instalações, equipamentos, recursos humanos), nem os estilos e práticas de gestão, tendo-se mantido os hábitos de trabalho do passado.

O projecto Alfa visa fundamentalmente «descongelar» a actual situação de acomodamento e hábitos instalados nos cuidados de saúde primários. O seu desenvolvimento permitirá abrir novos caminhos e criar condições para iniciativas legislativas mais bem adaptadas à complexidade humana, cultural e organizacional daqueles cuidados.

O projecto é fundamentalmente um desafio à participação dos profissionais a nível local. O seu lançamento veio, por um lado, evidenciar a já esperada inércia boloqueadora instalada no sistema de saúde e, por outro, permitir descobrir um enorme potencial de criatividade, inovação e generosidade até aqui abafado na uniformidade de um sistema burocrático que premeia os piors e desmotiva e frustra os melhores.

Com efeito, foram já referenciados na Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) 21 grupos de médicos que, em colaboração com outros profissionais, estão na disposição de reorganizar melhor o seu trabalho e prestar cuidados mais acessíveis, e com mais qualidade aos cidadãos, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Nestes 21 grupos estão envolvidos cerca de 100 médicos de clínica geral, o que representa mais de metade da meta estabelecida para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo até fins de 1996 (180 médicos).

Mais se informa V. Ex." que estão já em curso acções e medidas de apoio e acompanhamento por parte dos coordenadores sub-regionais de saúde (Lisboa, Santarém e Setúbal) e seus serviços técnicos para que as iniciativas possam concretizar-se com sucesso.

Lisboa, 1 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°802/VJJ (l.°)-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a abertura e o funcionamento do serviço de atendimento permanente na Unidade de Saúde de Lobão, Santa Maria da Feira.

Relativamente ao solicitado no requerimento referenciado, e remetido a este Gabinete através do ofício

n.°29l6, de 14 de Maio de 1996, encarrega-me S. Ex* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.' os seguintes esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro:

1 — As instalações onde está sediada actualmente a Unidade de Saúde de Lobão previam o funcionamento de um serviço de atendimento permanente (SAP), destinado à população das freguesias da zona interior e nordeste do concelho.

Todavia, não foi possível até ao momento proceder à abertura do SAP, devido à falta de recursos humanos, nomeadamente de pessoal de enfermagem.

2 — No mesmo concelho existe um SAP, localizado em Santa Maria da Feira, bem como o serviço de urgência do Hospital de São Paio de Oleiros, que garantem uma aceitável cobertura do concelho.

Lisboa, 1 de Julho de 1996.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.o804/Vn (l.*)-AC, dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP), sobre a Escola Profissional de Vitivinicultura António do Lago Cerqueira, Amarante.

Em referência ao vosso ofício n.° 2918/SEAP/96, de 14 de Maio de 1996, informo V. Ex.° do seguinte:

1 — A Escola tem aprovadas duas candidaturas correspondentes aos seguintes períodos de formação, a que correspondem os valores que se discriminam:

a) Candidatura n.° 1 — 94/97 (PRODEP):

Valores aprovados:

1995 — 133 639 943$; 1996—101666 411$.

Pagamentos efectuados — (v. relatório anexo -r-documento n.° 1) (a).

Conforme se verifica do relatório, a Escola tem todos os valores recebidos relativos ao ano de 1994 no que diz respeito ao FSE, segurança social e Ministério da Educação (neste último caso, confirmar relatório anexo — documento n.°2) (a).

No que diz respeito a 1995, a Escola recebeu 80% do total aprovado na vertente FSE e segurança social e a totalidade do Ministério "da Educação, totalizando, no conjunto, 92,5% do aprovado. Há apenas um valor residual de 256 984$ não recebido do Ministério da Educação, que está compensado no excesso pago na candidatura n.° 2, no montante de 725 437$ (documento n.° 2). Fazendo a compensação crédito e débito, há um saldo de 468 453$ favorável ao Ministério da Educação no conjunto das duas candidaturas (documento n.° 2).

Para 1996 a Escola já recebeu os 1." e 2." adiantamentos deste ano (FSE e segurança social), no total de 53 374 864$.

Da responsabilidade do Ministério da Educação já foi pago em Abril uma parte dos 12,5% deste ano económico, no montante de 3 897 305$. Irá ser efectuado novo pagamento em Junho, no mesmo montante.