20 DE JULHO DE 1996

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°827/VII (l.*)-AC, do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD), sobre a reabertura da escola de ensino da língua portuguesa em Amstelveen, Holanda.

Encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da

Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.°5256, processo n.° 2/96.155, de 27 de Maio de 1996, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex." do seguinte:

1 — Òs serviços competentes do Ministério da Educação não têm conhecimento da situação exposta.

2 — Prevê-se, contudo, que a° breve prazo estejam criadas condições para que seja renovada a dinâmica do ensino da língua e cultura portuguesas na Holanda.

3 — Mais se informa que esta Secretaria de Estado poderá dar parecer ao pedido da Associação das Comunidades Portuguesas em Amstelveen, se para o efeito nos remeter, através das entidades consulares, o processo em questão.

Lisboa, 4 de Julho de 1996.— O Chefe do Gabinete, Alexandre Rosa.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°828/VII (l.*)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a posse dos terrenos onde se situam as construções da Associação de Moradores da Fuzeta.

Na sequência do requerimento acima referido, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota, junto remeto cópia do ofício que nesta data remeti ao Conselho Superior da Magistratura, por ser o órgão que, nos termos da Constituição e da lei, exerce poderes de gestão e disciplinares quanto à magistratura judicial (a).

Assim, venho desde já solicitar a V. Ex.* que deste ofício e do anexo seja dado conhecimento ao Sr. Deputado.

Lisboa, 19 de Junho de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

(a) Foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 829/VTJ(l.')-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a concessão de subsídio ao Centro Português de Santos.

Encarrega-me S. Ex.*. o Ministro dos Negócios Estrangeiros de, em resposta ao requerimento n.° 829/VU(l.*)--AC, apresentado pela Sr.* Deputada Manuela Aguiar e

remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 3027/ SEAP/96, solicitar que V. Ex.* se digne mandar informar que até ao presente momento não recebeu este Ministério qualquer pedido de atribuição de subsídio a conceder pelo Fundo para as Relações Internacionais ao Centro Português de Santos, pelo que não está prevista a atribuição de qualquer montante a título de subsídio àquela instituição durante o corrente ano.

Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS .

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 830/VU(l.*)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os subsídios a atribuir pelo actual Governo ao Real Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro e ao Gabinete Português de Leitura de São Salvador.

Encarrega-me S. Ex.* o Ministro dos Negócios Estrangeiros de, em resposta ao requerimento n.° 830/VU(l.*)-AC, apresentado pela Sr." Deputada Manuela Aguiar e remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 3028/VD7 l.*-AC, solicitar a V. Ex.* se digne mandar informar que no decurso do corrente ano este Ministério concedeu os seguintes subsídios aos gabinetes portugueses de leitura do Brasil referidos pela Sr.* Deputada:

Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro — 6 000 000$;

Gabinete Português de Leitura do Recife — 3 000000$;

Gabinete Português de Leitura de São Salvador — 3 000 000$.

Lisboa, $ de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°831/VJI(l.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre os direitos dos trabalhadores do complexo de restaurantes e bares do Aeroporto de Lisboa.

Relativamente ao assunto exposto no requerimento n.°831/Vn/l.*-(AC), do Sr. Deputado António Filipe, enviado ao meu Gabinete através do ofício n.° 3029 dessa Secretaria de Estado, cumpre-me informar o seguinte:

1 — As concessões dos bares e restaurantes do aeroporto de Lisboa foram processadas até ao momento e desde 1993 da seguinte forma:

a) Um concurso público para os restaurantes Staff Club e Passarela;

b) Um concurso público para a gelataria;

c) Um concurso público para o bar Cokpit;

d) Um concurso público para o restaurante Comida Portuguesa;